Invasão do sistema era para desmoralizar o Judiciário, revela Delgatti

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O hacker Walter Delgatti Netto revelou que a invasão que ele fez dos sistemas internos (intranet) do Judiciário brasileiro tinha como objetivo desmoralizar esse Poder da República. Delgatti participa de oitiva nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Questionado pela relatora deputada Eliziane Gama (PSD-MA) sobre o motivo da invasão dos sistemas do Judiciário, Delgatti afirmou que, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dizia que o sistema era inviolável, seria uma forma de desmoralizar a Justiça brasileira.

“Uma forma de mostrar a fragilidade seria o quê? Eu invadindo e despachando, como se fosse o ministro, com o token (dispositivo gerador de senha) dele, a assinatura dele, um mandado de prisão contra ele mesmo. Inclusive, no final, eu falo: publique-se, intime-se e faça o L”, destacou.

“Fazer o L” é uma referência aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que fazem a letra L com a mão para demonstrar o apoio ao atual presidente. O mandado de prisão falso foi incluído no sistema no dia 5 de janeiro, às vésperas dos atos golpistas.

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Ainda segundo Delgatti, o texto do pedido de prisão do ministro Moraes foi enviado a ele pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). “A deputada me enviou um texto pronto, eu corrigi alguns erros, contextualizei e publiquei a decisão”, revelou. Além do mandado de prisão, o hacker incluiu um pedido de quebra de sigilo bancário do magistrado.

O hacker, conhecido por acessar os celulares de procuradores da Lava Jato, informou que teve acesso à intranet de todo o sistema judiciário por quatro meses. “Eu tive acesso a todos os processos, a todas as senhas, de todos os juízes e servidores, e fiquei por quatro meses na intranet da Justiça brasileira”, afirmou.

Delgatti disse ainda que teve acesso ao e-mail do ministro Alexandre de Moraes e ao telefone de recuperação de senha do magistrado. Com isso, tentou subornar, com R$ 10 mil, um funcionário da empresa de telefonia para conseguir uma segunda via do chip do celular de Moraes. Isso porque, geralmente, quando se acessa um e-mail de um novo computador, exige-se a confirmação do acesso via telefone celular, explicou.

“(Ele) se negou a pegar a segunda via do chip, porque, a época, o Alexandre de Moraes estava o tempo todo na mídia, mandando prender todo mundo. Então, ele ficou com medo”, disse Delgatti, acrescentando que o dinheiro do suborno havia sido prometido a ele pela deputada Zambelli.

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Delgatti foi preso no dia 8 de agosto pela Polícia Federal acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de outros tribunais, e de emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que atuou a pedido da deputada federal Carla Zambelli e que a parlamentar teria dito a ele que a invasão do sistema do judiciário foi um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça, ou o TSE em si, ou alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça”, disse.

O hacker disse que cometeu esse crime porque a deputada Zambelli o teria prometido um emprego. Como o emprego não chegava, Delgatti pediu dinheiro adiantado para pagar as contas. Ele disse que recebeu, ao todo, R$ 40 mil. A parlamentar nega as ilegalidades e diz que o contratou para cuidar das redes sociais dela.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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