Internacional
Coronel que estava nos EUA é preso ao desembarcar em Brasília
O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foi detido pela Polícia Federal durante a madrugada ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo de voo dos Estados Unidos. Neste momento, ele está preso no Batalhão da Guarda Presidencial.
Corrêa Neto passou por audiência de custódia na manhã deste domingo (às 11h) com juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes tomará decisão a sobre a manutenção da prisão. Ainda não há informações sobre quando o ministro tratará do assunto.
O coronel, que estava em missão internacional em Washington desde dezembro de 2022 (no Colégio Interamericano de Defesa), é um dos quatro investigados pela PF- por suposto envolvimento nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito – que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada durante a operação da Tempus Veritatis (em latim, “hora da verdade”).
Conforme noticiado pela Agência Brasil, ele atuou na preparação de reunião e seleção de militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos) para atuar em tentativa de golpe de Estado. Nas investigações da Polícia Federal, o militar é apontado como homem de confiança do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O coronel é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1997, foi comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado e ocupava cargo de assistente do Comandante Militar do Sul, general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, atual chefe do Estado-Maior do Exército.
Ao chegar em Brasília, o investigado teve passaporte e telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.
Fonte: Justiça
JUDICIÁRIO
MP-GO instaura inquérito civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido para vereadores
O inquérito civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Quirinópolis. O valor, considerado acima em comparação com outros municípios do Estado de Goiás, gerou apuração de possíveis danos aos direitos públicos e à legislação vigente.
O procedimento foi instaurado após a Câmara de Quirinópolis instituir o benefício, e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspender os pagamentos, determinando que a medida cautelar fosse cumprida.
Na ocasião de uma reunião com o promotor de justiça, o presidente da Câmara, Cleiton Resende (SD) se comprometeu a adotar as exceções e as normas das determinações do TCM/GO.
O inquérito civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O MP-GO solicita à Casa de Leis que comprove, no prazo de dez dias, o cumprimento das medidas cautelares . A investigação também busca analisar os impactos financeiros e administrativos de benefícios similares, garantindo que a gestão pública atenda aos interesses da população de maneira eficiente e dentro da legalidade.
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