Eleições
Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Goianésia
Juiz verificou indícios de manipulação da sondagem. O advogado Luciano Hanna pondera que vícios induzem o eleitor a erro e desequilibram a disputa eleitoral.
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O juiz Érico Mercier Ramos, da 74ª Zona Eleitoral de Goianésia no Vale do São Patrício, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral com fortes indícios de manipulação. Ele também ordenou a remoção do conteúdo publicado em um site de notícias do município, que veiculou os resultados da pesquisa impugnada. Para Ramos, há claros “indícios de manipulação da pesquisa, fato este que exige desta Justiça Especializada a determinação de que não haja divulgação, com vistas a guardar a isonomia do processo eleitoral”. Em caso de descumprimento, ele fixou multa de R$ 5 mil.
A ação foi proposta pelo Partido Renovação Democrática (PRD) em desfavor de Direct Pesquisas e do Portal Meganésia. O instituto realizou pesquisa de intenção de voto no município, contratado pelo Portal Meganésia. A sondagem foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgada no veículo. Entretanto, há fartos indícios de manipulação por meio dos questionários aplicados pelos entrevistadores. “A pesquisa foi feita de modo a induzir o eleitor que está sendo entrevistado ao erro”, explica o advogado eleitoralista Luciano Hanna, que representa o PRD. “Os questionários induzem o eleitor a responder que seria Renato de Castro (deputado estadual e pré-candidato) o atual prefeito, o que não é verdade”, acrescenta. Todas as alegações foram acompanhadas de farto conteúdo probatório.
Em uma das abordagens, o eleitor é convidado a avaliar o grau de satisfação em relação ao governo do presidente Lula, depois do governador Ronaldo Caiado e, em seguida, a responder: “Qual o seu grau de satisfação em relação ao Prefeito da cidade de Goianésia, ‘Renato de Castro’?”. Na ação, Luciano Hanna esclarece que Renato de Castro foi prefeito de Goianésia no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020 e atualmente exerce mandato de deputado estadual. “Percebe-se que, ao avaliar satisfatoriamente o governo municipal, sendo este identificado equivocadamente com o nome de ‘Renato de Castro’, o entrevistado foi induzido para responder, adiante, que votaria no próprio ‘Renato de Castro’ para prefeito nas eleições deste ano, ainda que de maneira implícita”, demonstrou o advogado.
Além disso, ficou comprovado que a pesquisa foi realizada com o intuito de avaliação única do pré-candidato Renato de Castro, já que os questionários traziam sempre apenas dois nomes, um deles do ex-prefeito e atual deputado. “Da forma como foi feita, os pré-candidatos Hélio, José, Leonardo e Henrique apareceram uma única vez na enquete, enquanto o nome do pré-candidato Renato de Castro foi citado quatro vezes. Com isso, Renato possuiu quatro vezes mais chances de ser a escolha dos entrevistados, o que, claramente o coloca em uma posição de vantagem no resultado da pesquisa e induz os eleitores a erro”, argumentou Luciano Hanna.
Em sua decisão, o juiz eleitoral ponderou que a pesquisa eleitoral é o levantamento e a interpretação de dados sobre opinião ou preferência do eleitorado quanto aos candidatos, com rigorosa adoção de método específico e definição de âmbito e abrangência dos dados coletados. “Esses traços, aliás, são os que permitem diferenciar a pesquisa eleitoral da simples enquete”, ressaltou, acrescentando que as pesquisas eleitorais são capazes de gerar credibilidade perante o eleitorado, e, em consequência disso, a lei veda a divulgação de pesquisas que não cumpram todas as condições dispostas legalmente. Ele concluiu que a pesquisa questionada não cumpriu as exigências legais.
Rapidez
Para Luciano Hanna, ficou claro que a Justiça Eleitoral está preparada para responder a qualquer falha em pesquisas eleitorais em que houver impugnação e tiver fundamento, assim como em outros aspectos que estejam ferindo as resoluções e a legislação eleitoral. “A princípio é uma resposta rápida da Justiça Eleitoral em face a esse erro crasso a estar sempre induzindo o eleitor a responder favoravelmente a um candidato, totalmente direcionada, tirando a imparcialidade e a correta realidade no município”, avalia.
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POLÍTICA
Veja quem são os candidatos que disputam uma das cadeiras da Câmara Municipal de Ceres nas eleições de 2024
O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.
Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.
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O município de Ceres no Vale do São Patrício, como as demais cidades do Brasil, está se preparando para mais um ciclo eleitoral em 2024, o número de candidatos a vereador atingiu a marca de 113 nomes disputando as vagas 11 vagas na Casa de Leis Ceresina.
Nomes com diversas propostas e perfis, os eleitores de Ceres vão ter que escolher os representantes que melhor possam atender às demandas da comunidade nos próximos quatro anos.
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Requisitos
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.
Perfis dos candidatos em Ceres
Dentre os candidatos, estão pessoas de diferentes áreas, como educação, saúde, segurança, comércio e agricultura, refletindo a pluralidade de interesses e necessidades de Ceres. Nomes novos, estreantes na política, até figuras já conhecidas calejadas dos eleitores, que buscam a reeleição ou o retorno ao cenário político local.
Propostas
Dos 113 candidatos, os principais temas abordados nas campanhas incluem melhorias na infraestrutura do município, além de investimentos em saúde e educação, políticas de segurança pública e incentivo ao desenvolvimento econômico, especialmente para o fortalecimento do comércio local e o apoio aos pequenos agricultores.
Consciência do voto
Com mais de uma centena de candidatos, a escolha não é fácil, já que são vários e apenas um voto o eleitor tem direito de escolher. Para votar o eleitor consciente tem a oportunidade de refletir sobre o futuro de Ceres. Assim, necessária a avaliação das propostas e visualizar se realmente a proposta cabe ao candidato se for eleito. Isso porque, muita das vezes, o candidato pretende algo que não lhe cabe.
O currículo do candidato deve ser avaliado, sendo necessária uma reflexão sobre o mesmo.
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