Saúde presta contas
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Na tarde desta terça-feira, 14, o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Junior, participou de uma sessão extraordinária no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. A presença do secretário foi motivada por requerimento do deputado Antônio Gomide (PT), que solicitou a vinda dele à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para a apresentação das contas referentes aos primeiros quadrimestres de 2024.
Rasivel dos Reis iniciou sua exposição cumprimentando os parlamentares e destacando os avanços obtidos ao longo do seu primeiro ano à frente da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ele ressaltou algumas entregas como a inauguração do Hospital de Águas Lindas, que conta com 40 leitos de terapia intensiva, e a construção do Hospital Cora, especializado no tratamento oncológico.
Segundo o secretário, o Cora será um marco na saúde pública goiana, oferecendo recursos de alta tecnologia, como ressonância intraoperatória e unidades de transplante de medula óssea. “Temos avançado de forma expressiva com a ampliação e modernização dos hospitais regionais, como o de Formosa e Trindade. Estamos trabalhando para entregar essas unidades com plena capacidade de atendimento, incluindo exames de alta complexidade e leitos de hemodinâmica”, destacou Rasivel.
O secretário também apresentou o projeto da Rede de Urgência e Emergência, que terá como piloto a região centro-norte do Estado, abrangendo 60 municípios e cerca de 1,1 milhão de pessoas. O objetivo é integrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional e implantar um sistema de atendimento baseado com metas de tempo para casos de trauma, acidente vascular cerebral, infarto e sepse.
Questionamentos dos parlamentares
A apresentação gerou uma série de questionamentos dos deputados presentes. Gustavo Sebba (PSDB) afirmou que a saúde em Goiás não tem sido tratada como prioridade e questionou o atraso de pagamentos a profissionais da saúde e a situação das organizações sociais (OSs). “Temos médicos e prestadores de serviço que não receberam pagamentos. O senhor pode nos esclarecer se os repasses foram feitos e apresentar comprovantes?”, indagou.
Rasivel respondeu que todos os repasses previstos foram realizados, mas que algumas organizações enfrentaram dificuldades internas para cumprir com seus compromissos. “Toda verba foi repassada conforme o contrato. Caso a organização social não tenha honrado seus pagamentos, cabe a ela responder judicialmente”, afirmou o secretário.
Outro ponto levantado foi a regularidade das OSs contratadas. Sebba questionou a contratação do Imed, instituto que, segundo o deputado, possui histórico de problemas em outros Estados. Rasivel garantiu que as contratações seguiram os trâmites legais e que não há impedimentos legais contra a participação da entidade.
O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), reconheceu os avanços obtidos pela pasta, mas reforçou a necessidade de aperfeiçoar a gestão das OSs para evitar novos problemas. Ele também pediu maior transparência nos contratos e maior suporte aos fornecedores locais.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) enfatizou a importância do atendimento humanizado e eficiente, citando um paciente que estaria precisando de atendimento no Hospital Estadual de Trindade (Hetrin). Rasivel se comprometeu a verificar a situação e reiterou que o Estado tem trabalhado para reduzir a superlotação nos hospitais.
“Estamos com um projeto robusto para combater a superlotação, com metas de tempo e amplificação de leitos. Sabemos que é um desafio constante, mas não podemos descansar enquanto houver pacientes esperando por atendimento adequado”, afirmou o secretário.
O deputado Antônio Gomide (PT) reforçou a necessidade de melhorar a gestão do Hospital Estadual de Anápolis (Heana), que enfrenta superlotação e falta de macas para o Samu. Gomide também reivindicou a instalação de leitos de UTI na região nordeste do Estado, salientando a carência desse tipo de atendimento. Rasivel comprometeu-se a avaliar a possibilidade de ampliação da infraestrutura hospitalar nessa região.
O deputado Lincoln Tejota (UB) destacou os avanços na saúde durante a gestão do governador Ronaldo Caiado, parabenizando a equipe da secretaria pelas conquistas, especialmente pela criação do Hospital Cora. “Sabemos dos desafios, mas é preciso reconhecer os avanços que temos alcançado. Conte com a bancada do União Brasil para continuarmos esse legado”, afirmou Tejota.
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou críticas ao modelo de gestão por organizações sociais (OSs), ressaltando os recorrentes problemas financeiros enfrentados pelos trabalhadores. “Precisamos de uma gestão mais transparente e eficiente, que garanta os direitos dos profissionais e o atendimento adequado à população”, afirmou. O parlamentar também sugeriu a instalação de uma mesa de negociação permanente entre o governo e os trabalhadores da saúde.
O deputado Amilton Filho (MDB) elogiou o planejamento da secretaria e destacou a importância de fortalecer a saúde nas regiões mais distantes. “Temos visto avanços importantes, mas precisamos continuar trabalhando para que o atendimento chegue a todos os cantos do Estado”, declarou.
Encerramento
Na conclusão de sua participação, Rasivel dos Reis agradeceu a oportunidade de prestar contas e reiterou seu compromisso com a saúde pública de Goiás. Ele também reconheceu a importância do trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo para superar os desafios do setor.
“Tenho compromisso com o governador e, acima de tudo, com a população de Goiás. Nosso objetivo é oferecer um serviço de saúde eficiente, transparente e de qualidade. Conto com o apoio de todos para que possamos continuar avançando e fazendo a diferença na vida das pessoas”, finalizou.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), elogiou a postura do secretário e destacou os avanços obtidos durante a atual gestão. “A saúde em Goiás melhorou muito nos últimos anos. Ainda temos desafios, mas com o trabalho integrado entre os poderes, continuaremos alcançando grandes conquistas”, declarou.
Após o secretário deixar o plenário, alguns deputados reclamaram que o tempo reservado para o representante da Saúde responder aos questionamentos foi insuficiente. Dessa forma, eles solicitaram ao presidente que seja marcada uma nova data para que Rasivel esclareça pontos que, na opinião dos parlamentares, ficaram sem resposta.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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POLÍTICA
Karlos Cabral requer mudanças na política de compra de alimentos da agricultura familiar
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Com o intuito de instituir a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou um projeto para alterar a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. A propositura, de n° 2674/24, recebeu voto em separado, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), em que requereu diligência para colher o parecer das Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Institucionais sobre o tema. A matéria já retornou à CCJ, com os devidos documentos oriundos da diligância. Com isso, tão logo os trabalhos da comissão sejam retomados, após o dia 17 de fevereiro, o projeto deverá entrar em pauta de votação.
O objetivo da iniciativa é aprimorar a política existente com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.
As alterações propostas incluem aumentar de 30% para 40% o porcentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto prevê que, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.
Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.
Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de dois terços da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, são cultivados pelos agricultores e empreendedores familiares. “Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo.”
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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