Estado
Semad flagra desmatamento ilegal de 132 hectares em Teresina de Goiás
Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável flagraram o desmatamento ilegal de 132 hectares de vegetação nativa no município de Teresina de Goiás, na última quinta-feira (30/01).
A fiscalização aplicou multas no valor de R$ 141 mil, embargou a área e apreendeu o maquinário.
O flagrante ocorreu com a supressão em andamento. Dos 132 hectares de desmatamento, foram 1,5 dentro da reserva legal e outros 130,6 hectares em uma área fora de reserva legal e área de preservação permanente (APP). As sanções aplicadas seguem parâmetros estabelecidos pelo decreto federal 6514/2008.
Números do desmatamento ilegal
Em novembro de 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados do Sistema Prodes referentes ao desmatamento em todos os estados do Brasil, no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.
Em Goiás, na comparação com o período anterior, a redução observada foi de 48,8%. A área suprimida, em números absolutos, foi a menor desde 2001: 411,9 km².
Goiás foi o terceiro estado com maior redução percentual no bioma Cerrado em 2023/2024, atrás do Distrito Federal (-72,2%) e da Bahia (-63,3%), e imediatamente à frente de Mato Grosso (-29,5%), Minas Gerais (-27,6%), Mato Grosso do Sul (-22,2%), Maranhão (-15%), Piauí (-10%), Tocantins (-9,6%), e Rondônia (-8,1%).
Entre os estados em que houve aumento do desmatamento, destacam-se São Paulo (+112,8%), Paraná (+33,3%) e Pará (+14,2%).
Estratégia da Semad
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, explica que os bons números são resultado de uma estratégia que vai além do estabelecimento de normas e da fiscalização constante.
“A fiscalização é importante, claro. Tanto é que estamos investindo constantemente em monitoramento de imagens de satélite e no fortalecimento das equipes de campo. Em 2023, por exemplo, o governador Ronaldo Caiado deu posse a 100 servidores aprovados em concurso para Semad. Mas nosso trabalho não se resume a isso. Estreitamos o diálogo com o setor produtivo, criamos programas e demos um salto de eficiência inédito na prestação de serviços”, explica Vulcanis.
A secretária lembra que o período gasto na tramitação de pedidos de licenciamento ambiental caiu de três a quatro anos para 45 dias, o que estimulou proprietários de terra a atuar na legalidade.
“E a tendência é que esses percentuais continuem a cair com os recém-criados Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e o Sistema de Reposição Florestal (Reflor)”, completa.
Fonte: Governo de Goiás
ESTADO
Débito declarado e não pago será inscrito na dívida ativa
A Secretaria da Economia informa que, a partir de agora, as declarações dos inadimplentes podem ser inscritas de imediato na dívida ativa. A medida é amparada pelo artigo da Lei nº 23.063/2024, que passa a vigorar a partir desta semana.
O artigo estabeleceu um caminho mais curto para a cobrança dos valores de tributos (impostos ou taxas) declarados espontaneamente pelo contribuinte e não quitados em tempo hábil, relativos ao ICMS e ITCD.
Os contribuintes fazem as declarações principalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD), entregue mensalmente à Secretaria da Economia. Essas declarações passam a ser automaticamente reconhecidas como dívida tributária.
“Isso elimina a necessidade de processos adicionais para confirmar ou formalizar a cobrança como era feito até agora”, diz o superintendente de Política Tributária, Wayser Luiz Pereira.
Caso os valores declarados não sejam pagos até o prazo ou forem pagos a menor, os débitos podem ser inscritos imediatamente em dívida ativa, tornando-se exigíveis sem necessidade de procedimento administrativo ou notificação prévia.
Essas mudanças visam agilizar o processo de cobrança e exigem maior atenção por parte dos contribuintes para evitar penalidades, alerta a Receita.
A inscrição em dívida ativa pode trazer consequências ao contribuinte, sendo uma delas o direito à fruição de benefícios fiscais concedidos pelo Estado em vários programas de incentivos à industrialização, atacadistas e à produção goiana.
Governo unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS
Fonte: Governo de Goiás
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