Em mensagem ao Congresso, Lula destaca compromisso com equilíbrio fiscal

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3 de fevereiro de 2025

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Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e destacou a relação construtiva entre Executivo e Legislativo em 2024, que permitiu a aprovação de medidas de ajuste fiscal. Entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a mensagem presidencial foi lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo.

“Em 2024, o governo federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década. Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, diz o documento.

A cerimônia, que inaugurou a 3ª sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura, foi no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinada pelo presidente Lula, a mensagem aponta o fortalecimento da parceria do governo com o Congresso, que resultou na aprovação do dobro de projetos prioritários em 2024, na comparação com o ano anterior. Como exemplo, Lula cita o conjunto de medidas fiscais e o a regulamentação da reforma tributária, que teve a primeira parte aprovada em dezembro. A segunda parte da regulamentação será analisada pelo Senado em 2025.

Ao falar sobre o ano de 2024, a mensagem presidencial destaca os resultados na economia, como a queda do desemprego e o aumento do produto interno bruto (PIB). O presidente também apontou os melhores resultados da história no comércio exterior e o aumento do fluxo de entrada de investimentos estrangeiros. Para o empreendedorismo, o governo destacou o acesso ao crédito e a formalização de pequenos negócios. Além disso, comemorou a garantia de ganho real para o salário mínimo “de forma sustentável”.

Avanços sociais

A mensagem presidencial de 2025 também destaca, entre outros pontos, a titulação de terras quilombolas e indígenas, as políticas públicas para a juventude negra, o Plano Nacional de Igualdade Salarial, para combater a discriminação no mercado de trabalho e as transferências para a área cultural por meio das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. As transferências feitas pelo Bolsa Família em 2024, de acordo com o Executivo, bateram recorde, chegando a R$ 170,4 bilhões.

“Quando assumimos a Presidência, o Brasil estava de novo no mapa da fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. (…) Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%. Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com o aumento dos salários, maior renda de trabalho e distribuição de renda mais justa”, diz a mensagem de Lula, que promete a retirada do Brasil do Mapa da Fome até 2026.

Também foram mencionados avanços em áreas como a educação e a saúde, como os programas Mais Professores e Mais Médicos, além do enfrentamento às filas para a realização de cirurgias.

Investimentos

Na área de investimentos, a mensagem cita setores como indústria automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde, além de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fundamentais para a segurança alimentar, nutricional e energética do país.

“O apoio aos investimentos no setor rural também bate recordes. O Plano Safra 2024-2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de recursos de sua história: R$ 400,6 bilhões. A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica“, diz o texto.

De acordo com o governo, os efeitos do Novo PAC foram expressivos e o investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. Na soma com os investimentos privados, o total chegou a R$ 259,3 bilhões, de acordo com a mensagem presidencial. Como resultado, o governo aponta a contratação de mais de 600 mil moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, contratação de 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água e a melhora das condições das rodovias no Brasil.

Meio Ambiente

Na área ambiental, a mensagem destaca transição energética, rumo à construção de uma economia verde, com o aumento na geração de energia eólica e solar. Lula também citou a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que, na visão do governo, reforça a liderança do país na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

O governo garante que segue firme no combate ao desmatamento, com uma queda de 30% em 2024, na comparação com 2023. A meta para 2030 é o desmatamento zero, de acordo com a mensagem:

“Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas. Essas são algumas das respostas do Brasil à emergência climática. Não temos escolha. Em todo o mundo, a natureza vem respondendo com fúria à exploração predatória dos recursos naturais. Não podemos ignorar os pedidos de socorro do meio ambiente.“

O presidente também destacou a parceria com o Congresso no socorro a unidades da Federação atingidas pro tragédias climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal.

“Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente“, destaca Lula.

Cenário internacional

Na área internacional, a mensagem presidencial diz que 2024 foi o ano da consolidação do protagonismo do Brasil no mundo, com a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil e que tem adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais. Além disso, Lula comemora a conclusão das negociações do acordo entre Mercosul União Europeia.

“Depois de 25 anos de tratativas, o acordo cria o maior mercado de livre comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e nossos vizinhos da América do Sul“, diz o presidente na mensagem lida por Carlos Veras.

Para 2025, Lula prevê que os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil, que assume a presidência dos Brics. O encontro anual do bloco econômico acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Em novembro, o país presidirá a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação.

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores elencam agenda econômica, segurança pública e PNE como prioridades

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6 horas atrás

3 de fevereiro de 2025

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Da Redação.

Orçamento, atualização da tabela do imposto de renda, segurança pública e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devem dominar os debates e as votações nas comissões e no Plenário do Senado em 2025. O aumento da inflação, o preço dos alimentos, o poder de compra da população e a insegurança nos municípios estão entre as maiores desafios do país, de acordo com senadores que estiveram na sessão solene do Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). O evento marcou a abertura dos trabalhos legislativos, com a presença de parlamentares e representantes dos demais Poderes.

Antes mesmo de qualquer medida, os senadores entendem que o tema com maior urgência é o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024). A proposta orçamentária não foi votada no ano passado devido à discussão em relação ao repasse de emendas ao Orçamento. Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

— A votação do Orçamento é uma coisa importantíssima, preservando exatamente a capacidade de execução que o governo tem e garantindo que se faça isso no espaço de tempo mais curto possível — declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente da Casa. A previsão do governo, conforme o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), é que a matéria seja votada após o carnaval, entre os dias 10 e 20 de março.

Para além do Orçamento, os senadores acreditam que, já no primeiro semestre de 2025, o Senado deve dar atenção especial ao segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por arrecadar o imposto (PLP 108/2024).

A primeira parte da regulamentação, aprovada no ano passado, define regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o IBS, partilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Agora é preciso definir as regras do Comitê Gestor.

— Falta ainda aprovar uma lei complementar que cria os conselhos, que estabelece os fundos de compensação, importante para os estados, para os municípios. E eu espero que essa matéria possa tramitar e possa ser aprovada e depois ir para o Plenário do Senado Federal. Ela é a complementação da reforma tributária. A última Lei Complementar que está faltando — avaliou o senador Otto Alencar (PSD-BA), cotado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Isenção do IR

Ainda de acordo com Humberto Costa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve ser prioridade no Senado.

— A segunda grande agenda, eu entendo que é a conquista da isenção tributária para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Essa é uma proposta importantíssima para o governo e para o Brasil. É uma forma de se fazer diminuição de desigualdades — acrescentou.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO), cotado para assumir a presidência da Comissão de Infraestrutura, o Congresso deve ter um olhar atento à matérias da pauta econômica, em especial ao pacto fiscal. Ele também saiu em defesa da atualização da tabela do imposto de renda, com isenção do imposto para o contribuinte que recebe até R$ 5 mil. Segundo Marcos Rogério, a oposição será sensível e terá um olhar atento sobre o tema, no entanto, considera que o governo precisa sinalizar de forma clara quais as suas prioridades e não cometer irresponsabilidades fiscais em razão de “populismo”.

Ele citou como irresponsabilidade o anúncio de medidas de cortes de gastos pelo governo, no ano passado, acompanhado pela proposta de atualização da tabela do imposto de renda. Segundo ele, essa atitude levou ao fracasso da agenda econômica.

— Eu particularmente defendo a atualização da tabela do imposto de renda (…) essa é uma pauta que a direita já defendeu. A questão é que hoje o governo, ele manda sinais trocados o tempo todo. Mandou, lá atrás, uma proposta de corte de gastos. Paralelamente, ele sinaliza que vai encaminhar a proposta da revisão do imposto de renda, mas quer que o Congresso diga de onde vai cortar. Ou seja, cabe ao governo estabelecer quais são as suas prioridades. Uma proposta como essa não pode ser uma proposta populista. Tem que ser realmente uma proposta que atenda os interesses da população brasileira. A oposição defende o corte de impostos, o corte de gastos, mas isso é algo que o governo não entendeu ainda.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) observou que a agenda econômica é o “foco de todos” e que existe uma cobrança natural sobre a responsabilidade fiscal do governo e dos demais Poderes. Porém, para ela, não se pode perder de vista a agenda do desenvolvimento social, com o combate de desigualdades históricas registradas no país, e por isso defendeu entre as prioridades a revisão de renúncias fiscais que, segundo ela, não trazem retorno para as pessoas que mais precisam.

— Não existe responsabilidade fiscal só do Executivo. Para a gente diminuir as desigualdades desse país, para crescer, precisamos proibir, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, as remissões de dívidas de grandes empresas que fazem renúncias fiscais. Então onde está a responsabilidade fiscal? Quando se faz renúncias fiscais estamos tirando recurso da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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