Brasil
CPI quer novo estudo sobre relação entre doenças e polo petroquímico
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Poluição Petroquímica da Câmara Municipal de São Paulo vai solicitar à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a realização de novo estudo sobre a incidência de doenças relacionadas à poluição entre moradores de bairros da zona leste vizinhos ao Polo Petroquímico de Capuava. A informação, divulgada pela Câmara, foi dada pelo relator da CPI, Marcelo Messias (MDB), em audiência nessa quinta-feira (1º).
A providência será adotada após a divulgação de estudo que apontou que a possibilidade de desenvolver doença tireoidiana não está relacionada a morar perto do complexo. O inquérito epidemiológico solicitado pela CPI à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) – que é ligada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – foi apresentado nesta quinta-feira (1º) na casa legislativa.
O relator Marcelo Messias defendeu a realização de novos estudos. “O resultado do inquérito não foi favorável, e a metodologia e a forma com que foi feito foi diferente de outros trabalhos apresentados e assim fica uma certa dúvida se o apresentado é o que está realmente acontecendo na região. Isso me deixou preocupado, porque metodologia diferente dá resultados diferentes. Por isso, é necessário fazer uma nova pesquisa com a mesma metodologia de outros estudos”, disse na ocasião.
Ele destacou a alta porcentagem de pessoas (77%) que relataram incômodo com a poluição na região. Segundo ele, com esse índice, outras doenças devem acometer essa população e é preciso que haja medidas para que essas pessoas tenham qualidade de vida.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que não ficou comprovado que residir na área de exposição eleva a probabilidade de adoecimento por essa causa.
Na reunião na Câmara Municipal, a diretora da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental da Covisa, Magali Batista, informou que o estudo foi direcionado somente a problemas relacionados à tireoide e teve como metodologia amostragem aleatória por meio de sorteio.
“A conclusão é que neste estudo não foi possível dizer que há uma prevalência maior de tireoidite de Hashimoto em residente no entorno do polo petroquímico”, disse a diretora na ocasião, acrescentando que o município vai monitorar a região e sensibilizar os profissionais das unidades básicas de Saúde (UBS) do entorno para tenham um olhar mais atento aos casos de tireoidite.
A tireoidite de Hashimoto é uma doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide, provocada por uma falha no sistema imunológico. O organismo passa a fabricar anticorpos contra as células, destruindo a glândula da tireoide ou reduzindo a sua atividade. A tireoidite de Hashimoto é a principal causa do hipotireoidismo, que é o funcionamento em um ritmo menor da tireoide, produzindo menos o hormônio T4.
De acordo com dados da SMS, ao todo, foram entrevistados 3.703 moradores das áreas relacionadas, sendo que 77% referiram outros incômodos como presença constante de fumaça, poeira, fuligem, odores e ruídos decorrentes das atividades executadas no polo.
Do total de entrevistados, 879 pessoas que referiram três ou mais sintomas de doença tireoidiana foram encaminhadas para exames e avaliação médica, sendo que, destas, 656 procuraram unidades de saúde.
Em informe divulgado pela Câmara, entre os participantes do estudo, 165 apresentaram alteração na glândula tireoidiana, sendo o sexo feminino com a maior incidência.
O presidente da CPI da Poluição, vereador Alessandro Guedes (PT), também demonstrou preocupação com os relatos da população em relação à poluição no local. “Quando a gente fala de poluição atmosférica, a gente não fala só de tireoidite, a gente fala de outros problemas, inclusive o câncer, que neste inquérito não foi abordado devido ao prazo de produção desse inquérito. Mas esse trabalho tem que continuar, a gente aponta o problema, e o município agora tem que adotar protocolo de saúde para capturar não só a ação de tireoidite, mas também outros problemas relacionados à poluição atmosférica”, disse na reunião.
CPI
A CPI da Poluição Petroquímica tem o objetivo de investigar denúncias sobre poluição e contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, que pode estar prejudicando a saúde de moradores da zona leste da cidade de São Paulo, localizados próximos ao polo.
A Refinaria de Capuava começou suas operações em dezembro de 1954, com o nome de Refinaria e Exploração de Petróleo União. Em 1974, a Petrobras incorporou a unidade e rebatizou o nome para Refinaria de Capuava. A instalação da refinaria acarretou o surgimento de um polo petroquímico no seu entorno, formado por várias empresas que alimentam, por exemplo, indústrias químicas e plásticas.
Há um canal específico para coletar contribuições e manifestações das pessoas que vivem na região e que sofrem consequências da poluição, pelo e-mail cpi-poluicaopetroquimica@saopaulo.sp.leg.br ou deste link.
Procurado pela Agência Brasil, o Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (COFIP-ABC), que reúne as empresas que funcionam dentro do Polo Petroquímico Capuava, confirmou que tomou conhecimento dos resultados do inquérito epidemiológico realizado pela Covisa.
“O COFIP-ABC acompanhará, pelos canais apropriados, o desdobramento da conclusão do inquérito epidemiológico. Sempre que necessário, o COFIP ABC, exercerá seu papel de apoio institucional, promovendo a interlocução entre suas associadas e o público em geral. Reforçamos que o objetivo do COFIP é promover o desenvolvimento sustentável, o diálogo com a comunidade e com o poder público e, ainda, estabelecer relações com toda a cadeia produtiva”, disse em nota.
A Petrobras informou que não vai comentar o assunto.
Fonte: EBC Política Nacional
POLÍTICA NACIONAL
Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses
A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.
Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.
“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.
Anistiados
Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.
Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.
“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.
Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.
Fonte: EBC Política Nacional
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