Motta: líderes vão decidir sobre votação do projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou as atribuições e prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e afirmou que não admitirá qualquer flerte com nenhum tipo de ditadura. Segundo ele, qualquer movimento nesse sentido terá uma reação forte da Câmara. Motta concedeu uma entrevista à Globonews no início da tarde desta terça-feira (4).

“Não pactuamos com qualquer flerte com a ditadura. A história de Rubens Paiva deve ser sempre lembrada, devemos dizer que o Poder Legislativo está de pé, as atribuições e prerrogativas do poder Legislativo estão mais fortes”, disse Motta.

Questionado se foi pressionado pelo ex-presidente Bolsonaro e pela bancada do PL a pautar o projeto que busca anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, Motta afirmou que, embora o presidente da Casa tenha o poder da pauta da ordem do dia, é o Colégio de Líderes que decide o que vai ser votado ou não. Ele ressaltou que o tema será tratado com responsabilidade e que seu objetivo é a busca de uma pacificação nacional.

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“Vamos tratar tudo de forma muito tranquila e de maneira muito serena. Nosso trabalho será a busca de uma pacificação nacional, de harmonia, para que os Poderes constituídos tenhamos uma pauta de convergência nacional. É isso que o Brasil espera de nós”, afirmou.

Estabilidade política
Motta reafirmou que a Câmara não será um fator de instabilidade política para o governo. Segundo ele, os deputados não têm que aprovar tudo o que o governo mandar, mas, sim, debater uma agenda focada no que País precisa. O presidente ressaltou que sua gestão não vai focar em pautas que atendam às demandas ou preferências políticas das eleições nacionais de 2026. “Vamos priorizar uma agenda de País. Essa é nossa prioridade”, defendeu Motta.

Segurança pública
O presidente da Câmara também afirmou que o tema da segurança pública será uma das prioridades da Casa neste ano. Ele disse esperar que o governo encaminhe a chamada PEC das Segurança Pública, que prevê mudanças constitucionais que visam aumentar a participação da União na segurança do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do país.

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A proposta ainda não chegou ao Congresso e tem sido objeto de polêmica entre os governadores, que temem a perda da autonomia em relação à segurança pública. “Precisamos de melhor financiamento, precisamos de estratégias e discutir um endurecimento maior das leis, tratar o problema carcerário. Todos precisam estar conscientes”, afirmou.

“Acredito que a PEC deve chegar ao Congresso, e o Congresso fará suas contribuições, o importante é o Executivo mandar o projeto e o Legislativo fazer as alterações pertinentes para ter uma virada de chave em relação à segurança pública”, afirmou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Ministério da Saúde diz que está concluindo regulamentação da política de prevenção e controle do câncer

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Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira, sustentou que o ministério está concluindo a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo o especialista, todas as portarias já foram pactuadas com representantes de estados e municípios, e a rede de tratamento de câncer está sendo organizada.

José Barreto disse que a rede vai integrar todas as etapas de combate e tratamento do câncer.

“Ela envolve busca ativa, acompanhamento individualizado, coordenação entre serviços e apoio aos pacientes no diagnóstico e tratamento. Abrange os níveis de atenção primária, especializada e de suporte”, explicou José Barreto. De acordo com ele, a rede tem o objetivo de garantir diagnóstico em tempo hábil, articular diferentes níveis de atenção, comunicar entre os diferentes pontos de atenção, reduzir custos, evitar deslocamento necessário e promover a adesão ao tratamento.

Sancionada em dezembro de 2023, a lei que institui a política de prevenção e controle do câncer nasceu de um projeto da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, que promoveu o debate. Presidente da comissão, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) defendeu que a lei tem de ser implementada o mais rapidamente possível, porque o câncer precisa ser tratado como uma doença emergencial.

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“Hoje, o câncer é a segunda doença que mais mata no nosso país, e em muitas cidades já é a primeira causa de mortes. Infelizmente, a gente não tem uma política de fato implementada no país”, lamentou. Ele deu um exemplo da falta da política de prevenção ocorrido em Uberlândia (MG): “Nós fizemos em outubro do ano passado a carreata de mamografia, e nem 20% das mulheres estavam com mamografias em dia. Eu estou falando da segunda cidade mais importante de Minas Gerais, imagine o restante dos estados e o restante do país”, salientou.

Weliton Prado foi o autor do pedido para realização da audiência pública. No dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Diagnóstico
O diagnóstico precoce do câncer é realmente um problema no Brasil. De acordo com José Barreto, do Ministério da Saúde, hoje, mais de 60% dos casos da doença são diagnosticados em fase avançada. O ideal, segundo o médico, seria que essa taxa não ultrapassasse os 30%.

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José Barreto explicou ainda que um atraso de 30 dias no início do tratamento aumenta o risco de mortalidade em até 8%. Se o começo da terapia ultrapassar 60 dias, a mortalidade pode aumentar em até 16%.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que foi relatora da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, ressaltou que são detectados quase 2 mil casos de câncer por dia no Brasil. Ainda segundo a parlamentar, 656 pessoas morrem diariamente em decorrência do câncer no país – uma a cada dois minutos.

“Assusta, mas o câncer tem cura. E todas essas ações que nós estamos fazendo, especialmente aqui na Câmara, é para isso, é para curar, Eu aceito sim a audiência, aceito sim reunião, mas não pode ficar no papel, não pode ficar só na fala, não pode ficar ao vento, nós temos que dar respostas”, frisou.

O Instituto Nacional do Câncer estima que, nos próximos anos, o Brasil vai ter 704 mil novos casos de câncer por ano.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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