Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro

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6 de fevereiro de 2025

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Um tema apontado como prioritário pelos senadores de oposição para o ano de 2025 é a votação do projeto que concede anistia aos presos pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 (PL 1.068/2024). Do senador Marcio Bittar (União-AC), a matéria está em análise na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

A anistia prevista no projeto de Bittar é ampla: alcança “todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília”, na data de 8 de janeiro de 2023, e abrange “todos os crimes e contravenções penais”. A matéria também restaura os direitos políticos e o mandato eletivo perdido, se for o caso. De acordo com o autor, o objetivo do projeto é “resguardar esses direitos e dar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos”.

Em seu discurso como candidato à Presidência do Senado no sábado (1º), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) colocou a anistia entre as prioridades para este ano. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também já se manifestou favorável à votação do projeto.

— Eu acho que haverá um diálogo e eu vejo grandes chances de a gente aprovar essa anistia. Obviamente, aquele que quebrou tem que pagar pelo que fez, mas não [de forma] desproporcional como foi feito — defendeu Izalci.

Em novembro de 2024, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou em Plenário a favor da anistia. Em entrevista à Agência Senado, nesta terça-feira (4), Damares disse acreditar que o assunto está mais avançado na Câmara dos Deputados. Assim, completou a senadora, se a matéria for aprovada na Câmara caberia ao Senado atuar como Casa revisora, com o projeto tramitando de forma regular pelas comissões pertinentes.

— Mas eu não consigo ver, nesses próximos dois anos, esse tema sendo deliberado pelas duas casas. Acho que é um tema que vai para uma outra legislatura — ponderou a senadora.

Prioridade

A anistia não é consenso entre os senadores. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o tema não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil. Davi disse que o Congresso Nacional precisa se dedicar a uma agenda que possa promover a pacificação do Brasil — o que não seria o caso dessa proposta. Segundo o presidente, os senadores precisam se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia.

— A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no país — declarou Davi, em recente entrevista.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) já registrou em sua conta no X (antigo Twitter) que não deve haver anistia “seja para quem for, seja militar, senador ou deputado”. Humberto Costa afirmou esse não é um tema prioritário. Segundo o senador, a pauta da anistia está longe do radar dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conforme manifestações deles próprios ainda durante o processo de candidatura em conversas com as bancadas.

— Não vejo na opinião pública apoio para essa proposição, não vejo entre senadores e entre deputados também o desejo de abordar esse tema quando há tantas questões mais importantes para o Brasil discutir. Há também o fato de que os processos foram sequer concluídos. Como pedir a anistia para alguém que não foi definitivamente julgado? — questionou Humberto.

Propostas

O projeto de Bittar não é o único a tratar do tema. Ele mesmo é o primeiro signatário de uma proposta de emenda à Constituição que trata da anistia. A PEC 70/2023 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um projeto (PL 5.064/2023) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) está na CDD. Outros dois projetos na CDD também tratam do mesmo assunto (PL 2.987/2024 e PL 2.706/2024). A tendência é que as propostas tramitem de forma conjunta na comissão.

Já o PL 3.316/2023 concede anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria foi apresentada no dia 30 de junho de 2023, mesma data em que Bolsonaro foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Câmara dos Deputados, também há outras matérias que tratam de forma direta ou indireta da anistia aos presos do 8 de janeiro. O PL 5.793/2023, do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em tramitação conjunta com o Pl 5.643/2023 e com o PL 1.216/2023.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação.

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores agem para lidar com crise no IBGE

Publicados

39 minutos atrás

6 de fevereiro de 2025

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Da Redação.

A controvérsia em torno da Fundação IBGE+ levou os senadores a apresentarem duas iniciativas: um projeto que suspende a sua criação, de autoria de Tereza Cristina (PP-MS), e um requerimento de Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, seja convidado a prestar esclarecimentos ao Senado.

Mais conhecida como Fundação IBGE+, a Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE foi criada no ano passado. Entre os seus objetivos estariam o de promover o desenvolvimento institucional do IBGE e o de ampliar as suas fontes de recursos financeiros.

Mas o novo braço do IBGE vinha sendo alvo de críticas, inclusive do próprio sindicato dos trabalhadores do instituto, que questiona a postura de Márcio Pochmann. Em meio à polêmica, dois diretores do IBGE pediram exoneração recentemente. E, no final de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a suspensão temporária da Fundação IBGE+.

Suspensão definitiva

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou nesta semana um projeto de decreto legislativo — o PDL 39/2025 — para sustar os efeitos do ato que criou a Fundação IBGE+. Segundo ela, o ato “ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais” do instituto.

Além disso, a senadora argumenta que o ato é irregular por instituir uma fundação no âmbito da administração indireta federal sem autorização por lei específica. “Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de Poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, diz ela.

Para Tereza Cristina, “a manutenção da Fundação IBGE+ compromete a unidade e a credibilidade das estatísticas oficiais, pilares fundamentais para o planejamento econômico e a formulação de políticas públicas no Brasil. O presente decreto legislativo é, portanto, indispensável para resguardar o ordenamento jurídico, a autonomia institucional do Congresso Nacional e a integridade dos serviços estatísticos de competência da União”.

Audiência pública

Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento — o REQ 1/2025-CAE — para convidar o presidente do IBGE a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialmente no que se refere à Fundação IBGE+.

— Infelizmente, o IBGE passou a se envolver em uma série de polêmicas por conta da atuação do presidente Márcio Pochmann, e é preciso ouvi-lo para que possamos esclarecer isso. A confiabilidade do trabalho do IBGE é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. (…) Sem dados confiáveis, é absolutamente impossível fazer política pública. Isso é básico na gestão. Não existe nenhuma dúvida com relação a isso. O importante é que possamos garantir que os dados, que historicamente sempre foram extremamente confiáveis, continuem com essa característica — afirmou o senador durante entrevista à Rádio Senado.

Alessandro Vieira também disse que “o IBGE tem atravessado governos de direita e de esquerda sem maiores problemas, mas, agora, nos últimos dois anos, infelizmente, as polêmicas e os questionamentos internos vêm se acumulando”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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