CRE pode votar sete acordos internacionais aprovados pela Câmara

Publicados

7 de fevereiro de 2025

Por

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve analisar sete proposições sobre acordos internacionais aprovadas na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) se somam a outras 12 matérias que tratam de acordos internacionais e já estão em análise no colegiado. A discussão depende da instalação e da eleição do novo presidente do comissão, que ainda não têm data prevista para ocorrer.

Dos sete PDLs aprovados pela Câmara nesta semana, quatro tratam de acordos entre o Brasil e os seguintes países: Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Os outros três se referem a tratados firmados com a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Confira:

PDL 380/2021 — Cooperação técnica com a Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação;
PDL 163/2023 — Acordo flexibiliza regras para voos comerciais com o Catar;
PDL 267/2023 — Cooperação técnica com o Camboja prevê isenções de visto e benefícios tributários;
PDL 480/2023 — Convenção da Organização Marítima Internacional (IMO) regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas;
PDL 103/2024 — Protocolo prevê ampliação — de 49 para 52 — do número de representantes dos Estados-membros no Conselho da IMO;
PDL 113/2024 — Acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
PDL 358/2024 — Protocolo aprimora as definições de “território” e “soberania” no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana.

Outros acordos

Das 12 matérias sobre acordos internacionais que já estão em análise na CRE, duas contam com relatórios favoráveis e podem ser incluídas na pauta da comissão.

A primeira delas é o PDL 202/2021, que prevê um acordo de cooperação com a Armênia. O texto recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A outra matéria pronta para a pauta é o PDL 567/2019, que prevê um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia. O texto tem relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação.

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos

Publicados

54 minutos atrás

7 de fevereiro de 2025

Por

Da Redação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo Tribunal Federal para alterar o número de deputados federais na Câmara. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Motta deu a declaração em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa. Ele defendeu que, mesmo com as mudanças propostas, não haja aumento de despesa. “Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca”, propôs o presidente.

“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou.

Projeção do Diap
Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).

Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo