Regimentalmente em período de recesso, mas com sessões extraordinárias para votar matérias do Executivo, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) teve uma semana movimentada, com intensos debates e votações no plenário, além do início do calendário cultural e a implantação de um novo serviço voltado à regularização fundiária. Entre as principais pautas discutidas, destacam-se a tramitação de projetos nas comissões da Casa, a autorização para viagem internacional do governador Ronaldo Caiado (UB) e a aprovação de mudanças no Projeto de Integração do Legislativo.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Projetos estratégicos

Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), as Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiram no início da semana diversas matérias de interesse do Executivo e do Legislativo. A Comissão Mista analisou três proposições, sendo duas de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) e uma do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). Entre os projetos do Executivo, destacam-se as alterações na legislação referente à concessão de adiantamento de numerário a servidores públicos estaduais e as mudanças no plano de carreira dos agentes de fiscalização e examinadores de trânsito do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Já a CCJ deliberou sobre a autorização da viagem internacional do governador Ronaldo Caiado à Índia e aprovou mudanças na Resolução nº 1689/19, que institui o Projeto Alego Ativa. Além disso, um decreto legislativo que declara estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia foi encaminhado para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), visando um parecer técnico sobre o impacto financeiro e administrativo da medida.

Apoiadas no trabalho das comissões foram realizadas na semana, ainda, cinco sessões extraordinárias no plenário. Durante estas reuniões, os deputados confirmaram a aprovação definitiva de matérias que passaram pelas comissões, garantindo avanços em propostas estratégicas para a administração pública goiana. A próxima sessão deliberativa está marcada para o dia 17 de fevereiro, em caráter ordinário, após o fim do recesso legislativo.

Calendário Cultural

A Assembleia Legislativa deu início nesta semana ao calendário cultural de 2025 com a exposição “Transições do Real”, que reúne obras dos artistas Gustavo Gonçalves e Neusa Balbino. A mostra, aberta ao público no saguão do Palácio Maguito Vilela até 14 de fevereiro, convida os visitantes a refletirem sobre as transformações da sociedade por meio da arte. O deputado Mauro Rubem (PT), presente no evento, destacou a importância do incentivo à cultura dentro do Parlamento goiano.

Segundo Emiliana Pereira, chefe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, o calendário cultural deste ano promete uma diversidade ainda maior de atividades, com exposições e apresentações abertas à participação de artistas locais.

Regularização fundiária

Em mais uma iniciativa inédita no País, a Alego implantou a Secretaria de Regularização Fundiária, que visa atender famílias em todos os municípios goianos que enfrentam dificuldades para obter escrituras de seus imóveis. O presidente da Casa, Bruno Peixoto, destacou que a nova secretaria terá uma equipe técnica especializada, composta por advogados, arquitetos, topógrafos e assistentes sociais, para prestar suporte tanto aos parlamentares quanto às prefeituras. O serviço estará disponível por meio do aplicativo “Deputados Aqui” e tem o objetivo de facilitar a emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs) em parceria com os poderes Executivo e Judiciário.

“Vida Ativa”

Encerrando a semana de atividades, o Parlamento goiano recebeu, nesta sexta-feira, 7, o projeto “Vida Ativa”, promovido pela Associação dos Idosos do Bairro Feliz, de Goiânia. A iniciativa busca proporcionar atividades físicas e interação social para a terceira idade, destacando a importância do bem-estar e da qualidade de vida. A professora Mariana Leão, especialista em capoterapia (prática que combina atividade física com música e canto), conduziu uma apresentação no saguão do Palácio Maguito Vilela, promovendo a conscientização sobre os benefícios dessa prática para o público idoso.

A semana foi uma demonstração do compromisso do Parlamento goiano com a valorização da cultura, o desenvolvimento social e a modernização da gestão pública, consolidando-se como um espaço de diálogo e transformação para os goianos.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO