Observatório
Ministério da Justiça cria Observatório para monitorar violência contra jornalistas
Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais que, entre outras coisas, vai monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo.
A Portaria nº 116/2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJPS) criou o Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais que, entre outras coisas, vai monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo.
As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na portaria, publicada pelo Ministério no Diário Oficial da União de quinta-feira (6). O órgão está na jurisdição da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do MJSP.
Seguindo a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.
Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais que, entre outras coisas, vai monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo.
Fenaj
Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.
“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.
Conforme Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.
Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.
Olhar do Estado
“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.
A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.
“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.
Políticas públicas
Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.
Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.
Segundo a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.
“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.
Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.
Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.
“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.
A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.
“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.
Fato jurídico
Em decorrência desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.
“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Com Agência Brasil
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BRASIL
Os 90 anos do professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins
A comemoração de seus 90 anos é uma oportunidade de revisitar seu legado e olhar para o futuro com as reflexões de um dos grandes pensadores do Brasil contemporâneo.
O professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins completa, em 12 de fevereiro, 90 anos. É uma carreira longeva dedicada ao direito, à vida acadêmica e à análise dos principais temas que impactam o cenário político, econômico e social do Brasil. Sua trajetória é relevante em várias áreas, mas especialmente em direito tributário e constitucional. Autor de 87 livros individuais, Ives Gandra é membro da Academia Brasileira de Filosofia, da Academia Paulista de Letras e de outras instituições. Também é professor emérito da Universidade Mackenzie.
Sempre presente em inúmeros debates nacionais (reforma tributária, insegurança jurídica, aborto etc…), é reconhecido pela sua trajetória profissional, por suas várias obras jurídicas, especialmente nas áreas do direito tributário e constitucional, bem como por suas análises e reflexões, amplamente divulgadas na imprensa tradicional, em sites e blogs, por meio de diversos artigos.
Seu currículo é extenso. Advogado, jurista, escritor (autor de 87 livros individuais – veja em https://gandramartins.adv.br/ives-gandra-da-silva-martins-livros-individuais/), professor, membro da Academia Brasileira de Filosofia, da Academia Paulista de Letras e de outras várias instituições, é professor emérito da Universidade Mackenzie. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), em 1958, onde também concluiu especialização em direito tributário, em 1970, e em ciências das finanças, em 1971, no tempo em que não havia mestrado no Brasil. Tornou-se doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em 1982. Integra 36 Academias, algumas das quais presidiu e é detentor de dezenas de títulos de “doutor honoris causa”. Tem livros e artigos publicados em 21 países em várias áreas.
Vale destacar sua contribuição como consultor em reformas legislativas e parecerista, influenciando marcos jurídicos relevantes no Brasil. Em 1987, participou de audiências públicas na Assembleia Nacional Constituinte, mantendo permanente contato com Ulisses Guimarães, Bernardo Cabral e notáveis constituintes que redigiram a nossa Carta Magna (1988). Elaborou pareceres decisivos sobre os Planos Collor I e II e sobre o impeachment dos ex-presidentes Collor e Dilma e comentou com Celso Bastos a Constituição brasileira em 15 volumes (em torno de 10.000 páginas).
Rotina profissional diária
Há mais de meio século, inicia seu dia participando de uma missa. Posteriormente, dedica-se a compromissos em uma das entidades que integra: Fecomercio, Fiesp, Associação Comercial de São Paulo, entre outras, onde participa, como palestrante ou debatedor, de eventos, seminários e congressos que avaliam a atual conjuntura nacional, sempre ao lado de renomados juristas. É comum receber para almoço em sua residência políticos, autoridades e jornalistas.
À tarde, segue para o escritório, onde encontra colegas advogados, professores e autoridades. Faz sustentações orais nos tribunais superiores, participa de audiências públicas no Congresso Nacional, de bancas de doutorado e mestrado, concede entrevistas, despacha com suas secretárias, grava seu post diário para o Instagram
Ives Gandra da Silva Martins (@ivesgandradasilvamartins) e, quinzenalmente, há 13 anos, grava o programa Anatomia do Poder, transmitido pela Rede Vida de Televisão.
Reflexões sobre o Brasil em 2025
Em um dos recentes textos que publicou, Ives Gandra Gandra debate a crescente polarização política e aponta uma insegurança jurídica que na visão dele é causada pelo protagonismo excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF).”Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc. o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população”.
Mas ele não ataca os ministros e tampouco coloca em dúvida a competência dos ministros, a quem diz admira como juristas, mas diverge como magistrados.
O jurista aponta, ainda, em outro texto, a política econômica como um dos principais desafios do atual governo, destacando: “Entramos no denominado fenômeno econômico da ‘dominância fiscal’, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de sustar a inflação.”
Em outro artigo, “O poder e as narrativas”, no qual menciona o seu livro “Uma breve teoria do poder” (4ª edição – prefaciada por Michel Temer), afirma: “…infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral e não obrigatoriamente necessário”.
Legado de uma vida dedicada à família, ao Direito e à Academia
Em sua vida pessoal, o professor é também admirado. Viúvo de Ruth Vidal Gandra Martins, com quem foi casado por quase sete décadas, é pai de seis filhos e avô dedicado. Seus seis filhos, todos bem-sucedidos, incluem Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Angela Vidal Gandra Martins, ex-secretária da Família no governo Bolsonaro e atual secretária municipal de Relações Internacionais (São Paulo), Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, atual titular do escritório Advocacia Gandra Martins, Regina Vidal Gandra da Silva Martins Couto, jornalista, Roberto Vidal Gandra da Silva Martins autor do livro &ldq uo;Perestroika”, pela Resenha Universitária e “O Aborto no Direito Comparado” pela CEJUP, e Renato Vidal Gandra da Silva Martins, professor titular de matemática pura da Universidade Federal de Minas Gerais.
Ives Gandra é um torcedor apaixonado pelo São Paulo Futebol Clube. É conselheiro e um dos atuais 14 “cardeais” do Tricolor Paulista. É sócio do clube há 80 anos.
Ativo nas redes sociais, especialmente no Instagram, onde possui mais de 500 mil seguidores, posta diariamente análises e comentários sobre o momento político e econômico nacional e internacional, além de fotos que revisitam passagens marcantes de sua vida e de sua carreira.
Às segundas-feiras, faz uma exceção em sua rotina no Instagram para declamar sonetos dedicados à sua esposa, Ruth Vidal Gandra Martins, que faleceu em 2021, aos 86 anos, em decorrência de complicações da Covid-19. Todos os 21 livros de poesia que publicou foram dedicados a ela.
A comemoração de seus 90 anos é uma oportunidade de revisitar seu legado e olhar para o futuro com as reflexões de um dos grandes pensadores do Brasil contemporâneo.
Ives Gandra da Silva Martins é professor e advogado
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