O ano de 2024 foi promissor no incentivo à maior presença e permanência de mulheres e meninas na ciência. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) já desenvolve diversas ações para fortalecer a presença feminina no setor, com investimentos que incentivam a formação, permanência e ascensão das mulheres na ciência.

Embora sejam maioria nas bolsas de mestrado (54%) e doutorado (53%) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), as mulheres representam apenas 35,5% das bolsas de produtividade, destinadas a cientistas com maior destaque na carreira acadêmica. A desigualdade se acentua nas áreas de Tecnologia e Exatas: apenas 15,7% das estudantes de TI, em 2022, eram mulheres, e elas ocupam 39% dos empregos no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado hoje (11/2), reforça a importância e a necessidade de políticas públicas que garantam a equidade de gênero na produção científica e tecnológica. A ministra do MCTI, Luciana Santos, ressalta que essas iniciativas são fundamentais para equilibrar o cenário acadêmico e profissional. “Estamos empenhados na construção de políticas que estimulem, abram caminhos e garantam oportunidades. Ao não valorizar talentos femininos, o país perde a diversidade de olhares que enriquecem sua produção científica”, afirmou.

Iniciativas do MCTI para ampliar a presença feminina na ciência

O MCTI já implementa diversos programas voltados à inclusão de mulheres na ciência. Um dos destaques é o projeto “Guardiãs das Águas — Meninas pelo Saneamento”, liderado pela professora Jeamylle Nilin, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Financiada pelo CNPq e apoiada pelo MCTI e pelo Ministério das Mulheres, a iniciativa incentiva alunas de escolas públicas de seis estados a participarem de pesquisas sobre saneamento e qualidade da água.

Com duração de três anos, o projeto oferece bolsas de iniciação científica para alunas do ensino fundamental e médio, além de capacitação para professoras e pesquisadoras. “A proposta é dar visibilidade às mulheres na ciência e incentivar a participação ativa das alunas em projetos que impactam diretamente suas comunidades”, explicou Jeamylle Nilin.

Outras ações do MCTI incluem:

• Futuras Cientistas – Programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) que incentiva a participação de meninas e professoras da rede pública em ciência e tecnologia. Com imersões e estudos, já impactou centenas de participantes e tem um investimento anual de R$ 1,2 milhão.
• Prêmio Mulheres e Ciência – Reconhece pesquisadoras em três categorias: Estímulo (até 45 anos), Trajetória (acima de 46 anos) e Mérito Institucional. Além da premiação em dinheiro, as vencedoras recebem incentivos para participação em eventos científicos.
• Edital Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação – Com investimento de R$ 100 milhões até 2026, financia projetos que incentivam meninas a ingressarem e permanecerem nessas áreas. Pelo menos 40% das bolsas são destinadas a meninas negras e indígenas.
• Chamada Atlânticas do Programa Beatriz Nascimento – Voltado para a inclusão de mulheres negras, ciganas, quilombolas e indígenas na ciência. Até agora, 86 pesquisadoras já foram contempladas, em um investimento superior a R$ 8 milhões.
• Programa Mulheres Inovadoras – Em sua quinta edição, apoia startups lideradas por mulheres, com um incentivo total de R$ 1,8 milhão, oferecendo mentorias e premiação em dinheiro para até 30 startups selecionadas.
• Programa Centelha – Estimula a criação de startups inovadoras. Presente em 26 estados, já recebeu mais de 26 mil propostas, sendo que um terço dos proponentes são mulheres.
• Conecta Startup Brasil – Voltado para a pré-aceleração de startups, já capacitou centenas de empreendedoras. Em sua segunda edição, tem um investimento de R$ 5 milhões, e 43% das equipes participantes são formadas por mulheres.
• Capacitação em TICs – Oferece formação em microeletrônica, inteligência artificial e inovação digital, com ações afirmativas para mulheres. Programas como Residência em TIC 09 e 16 reservam parte das vagas exclusivamente para mulheres e grupos sub-representados.
• Bolsa Futuro Digital – Criado para incentivar o reingresso e a permanência de jovens no mercado de trabalho, terá 10 mil vagas em 2025, com metade delas reservadas para mulheres. O investimento previsto é de R$ 55 milhões.
• Popularização da Ciência (Pop Ciência) – Com um orçamento de R$ 250 milhões, apoia museus, feiras científicas e projetos de educação científica. Metade das propostas aprovadas nos editais recentes foram coordenadas por mulheres.

Um passo legislativo pela igualdade

Aprovado em novembro pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, projeto de lei propõe mudanças para reduzir desigualdades enfrentadas por mulheres na ciência. Entre as medidas, estão a criação de um regime especial de avaliação da produção acadêmica para docentes que se tornaram mães ou são responsáveis por parentes com deficiência ou doença grave.

Outras ações incluem ampliação do prazo de análise da produção acadêmica para mulheres em concursos, reserva de financiamento para pesquisadoras mães e redução da carga horária docente nos primeiros anos após a maternidade ou adoção. A relatora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou que o objetivo é corrigir os impactos desproporcionais que obrigações parentais impõem às mulheres no ambiente acadêmico e profissional.

O texto segue agora para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sendo aprovado, ainda precisará ser votado no Plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação