Polícia Civil e Procon autuam empresa de venda de pneus por fraude

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), e o Procon Goiás apuram denúncias contra uma empresa do ramo de pneus que opera em Goiânia. O estabelecimento, com unidades nos setores Vila Nova e Rodoviário, foi acusado de anunciar preços atrativos nas redes sociais, mas cobrar valores exorbitantes ao executar serviços não informados previamente.

Em um dos casos, um idoso procurou a loja para trocar óleo, alinhar e balancear os pneus, mas acabou pagando R$ 10.528,00. Outras vítimas relataram cobranças de R$ 17.920,00, R$ 7.150,00 e R$ 11.200,00. Segundo os consumidores, os serviços foram realizados sem orçamento prévio ou autorização expressa.

Inquérito policial investiga fraude em venda de pneus

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor. O Procon Goiás autuou e multou a empresa nesta segunda-feira (10/03).

No âmbito da Polícia Civil, foi instaurado inquérito policial e os sócios e funcionários da empresa serão ouvidos na delegacia. Eles podem ser indiciados pelo crime de induzir o consumidor a erro, além de outras infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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Fonte: Governo de Goiás

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ESTADO

Mundo Novo recebe autorização para exportar melancia, melão e abóbora

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), e em parceria com produtores rurais e responsáveis técnicos, conseguiu obter do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) a autorização para que Mundo Novo possa exportar cucurbitáceas, como melancia, melão e abóbora para Argentina, Paraguai e Uruguai.

A inclusão foi possível porque o município goiano foi oficialmente inserido no Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Anastrepha grandis, uma espécie de mosca-das-frutas que afeta cultivos de cucurbitáceas. Com o reconhecimento, produtores locais estão aptos a exportar frutos frescos para países que impõem restrições quarentenárias a essa praga.

Localizado na Região Norte do estado, Mundo Novo é o 18º município goiano a obter essa certificação, conferida pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa e oficializada pela Portaria nº 1.251/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de fevereiro de 2025.

Desde 2006, cidades de diferentes regiões do estado têm obtido o status, a começar por Uruana, Carmo do Rio Verde, Itapuranga e Jaraguá, importantes polos produtores de frutas.

Além desses, também possuem o reconhecimento:

  • Rio Verde,
  • Santa Helena,
  • Maurilândia,
  • Cristalina,
  • Ipameri,
  • Goianésia,
  • São Miguel do Araguaia,
  • Edealina,
  • Luziânia,
  • Nova Crixás,
  • Rubiataba,
  • Porangatu
  • e Jussara.

“O Governo de Goiás, por meio da Agrodefesa, tem um papel fundamental no apoio aos fruticultores, auxiliando-os no cumprimento da legislação e das normas técnicas para viabilizar a exportação de frutos frescos de cucurbitáceas”, destaca o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.

Segundo Caixeta Ramos, a melancia, o melão e a abóbora têm grande relevância econômica para o Estado.

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Procedimentos

Para que um município seja reconhecido no SMR, o produtor interessado deve realizar levantamentos fitossanitários em cultivos de cucurbitáceas por um período mínimo e ininterrupto de seis meses.

Esse processo deve ser acompanhado por um Responsável Técnico (RT) habilitado pela Agrodefesa. Com base nesses dados, a Agência elabora um projeto e encaminha ao Ministério da Agricultura solicitando o reconhecimento oficial.

“O trabalho da Agrodefesa abrange desde a orientação técnica, contendo os procedimentos fitossanitários necessários, até a preparação da documentação junto ao responsável técnico e elaboração de projeto, sujeitos a auditorias pelo Ministério da Agricultura para obtenção do reconhecimento no SMR, mediante publicação de portaria federal”, explica a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio.

Além de apoiar os produtores nesse processo, a Agrodefesa e o Mapa promovem cursos de capacitação para engenheiros agrônomos autônomos, visando sua habilitação para a emissão da Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) e da Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada (CFOC) para a praga Anastrepha grandis em cucurbitáceas.

Melancia – Produção e exportação

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a produção nacional de melancia foi de aproximadamente 1.781.971 toneladas. Deste total, Goiás respondeu por 204.617 toneladas, consolidando-se como o segundo maior produtor do país, ficando atrás apenas da Bahia, que liderou com 230.006 toneladas.

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No ranking dos exportadores, segundo o Agrostat do Mapa, Goiás ocupou a sétima posição em 2024, exportando US$ 270,1 mil e 3.843 toneladas da fruta para mercados internacionais. Os principais destinos da melancia goiana foram Paraguai, Uruguai e Argentina.

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Fonte: Governo de Goiás

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