Política
Projeto que altera lei sobre solicitação abusiva de dados do consumidor recebe pedido de vista

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu vista ao projeto de lei nº 17420/24, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB). O objetivo da matéria é alterar a Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, que veda a solicitação abusiva de dados pessoais do consumidor.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
Emancipação política de Santa Rita do Novo Destino pode ter reconhecimento oficializado

De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 4049/25. O texto protocolado pelo parlamentar garante à comemoração da emancipação política do minicípio de Santa Rita do Novo Destino, no dia 27 de dezembro, o título de patrimônio cultural e imaterial goiano. O documento também inclui a festa no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Em justificativa, o parlamentar ressalta que ao longo da história a cidade construiu uma identidade única, marcada por seu desenvolvimento, cultura e pela forte relação com a comunidade local. “O projeto em questão visa, primeiramente, reconhecer a relevância histórica e cultural deste momento fundamental para a cidade, estimulando o sentimento de identidade e orgulho em sua população.”
Segundo o legislador, a a inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado proporcionará a celebração anual desta data, promovendo eventos que envolvam a comunidade e reforcem a memória histórica e cultural do município, além de ser uma oportunidade para o fortalecimento da coesão social.
O parlamentar anota, ainda, que ao declarar a emancipação política como Patrimônio Cultural Imaterial a Alego também vai contribuir para preservar a memória e as tradições associadas a esse evento, garantindo que as futuras gerações compreendam e valorizem a importância de sua origem e da luta pela autonomia.
O texto será distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se terminar aprovado em votação do colegiado, seguirá para duas fases de apreciação em plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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