Câmara dos Deputados realiza sessão especial nesta quarta para celebrar os 40 anos de redemocratização

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A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19), às 10 horas, uma sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara no YouTube.

O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, assumiu a presidência do País após 21 anos de ditadura militar.

Em 1984, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral. Entretanto, morreu antes de tomar posse. Em seu lugar, assumiu o vice, José Sarney, que governou por cinco anos.

Projeção no prédio do Congresso
Nesta terça-feira (18), das 18 horas às 23 horas, o prédio do Congresso Nacional recebe projeção de frases e imagens comemorativas da data. As imagens de Sarney e Tancredo farão parte das projeções.

Reportagem especial
Uma reportagem especial da Rádio Câmara também lembra, em dois episódios, a campanha Diretas Já, a eleição de Tancredo e Sarney e a convocação da Assembleia Constituinte.

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A homenagem da Câmara dos Deputados aos 40 anos da redemocratização reafirma o compromisso da Casa com a democracia e a preservação de seus valores institucionais.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai

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O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar relação dos registros de nascimento lavrados em cartório sem identificação de paternidade. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a relação deverá conter todos os dados informados no registro de nascimento, inclusive endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, e nome e endereço do suposto pai, se indicado pela mãe. 

Ainda de acordo com o texto, os oficiais deverão informar ao responsável pelo registro de nascimento que a mãe tem o direito de indicar o nome do suposto pai, bem como o de propor, em nome da criança, a competente ação de investigação de paternidade, visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento. 

O texto insere as medidas na Lei dos Registros Públicos

Registros sem pai
Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destaca dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, segundo os quais, por dia, no Brasil, ocorrem cerca de 460 registros sem a identificação da paternidade. 

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“A medida legislativa proposta vai facilitar e acelerar o acesso dos órgãos às informações sobre recém-nascidos registrados sem o nome do pai, a fim de que possam interpor medidas e ações de investigação de paternidade em favor das crianças”, disse. 

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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