O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou o foco de uma denúncia formal apresentada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por supostas infrações a direitos humanos em relação aos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
A petição, que foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alega o que denomina como “prisões em massa sem a devida individualização das condutas”, decisões judiciais sem a presença de contraditório e tratamento desumano a centenas de detidos. O autor da denúncia, que preferiu permanecer anônimo por receio de represálias, atribui a Moraes a responsabilidade por diversos abusos cometidos durante a resposta institucional aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Conforme a denúncia, mais de 1.400 pessoas foram detidas de maneira indiscriminada no dia seguinte aos eventos, sem uma análise individual das ações de cada um. O texto menciona que critérios como geolocalização e proximidade ao local dos protestos foram utilizados como justificativas para prisões preventivas que foram mantidas por longos períodos, sem respaldo legal adequado. Além disso, o documento relata condições precárias e superlotação no ginásio da Polícia Federal onde os detidos foram concentrados.
A petição também critica a atuação da Procuradoria-Geral da República, acusando o órgão de se omitir diante das violações. O governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é responsabilizado por manter uma postura “conivente” com o que é descrito como uma “escalada autoritária” do Judiciário.
Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, são mencionados na denúncia como alvos de perseguição institucional, censura e tentativas de cercear suas atividades políticas por meio de decisões do STF.
Esta não é a primeira ação contra Moraes em nível internacional. Em 2024, um grupo de 76 deputados e senadores já havia apresentado uma denúncia similar à CIDH. Em fevereiro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro também encaminhou à OEA um relatório com críticas à atuação de Moraes, alegando perseguição política, manipulação de investigações e violação de liberdades individuais.
A Comissão da OEA agora deverá analisar a admissibilidade da denúncia. Se a aceitar, o caso pode avançar para a fase de instrução, com a possibilidade de recomendações ao Estado brasileiro ou até mesmo o envio do processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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