Receita Federal divulga regras para entrega do ITR 2025; declaração começa em 11 de agosto

A Receita Federal publicou as normas para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, com início do prazo de envio a partir de 11 de agosto, se estendendo até 30 de setembro, às 23h59 (horário de Brasília).

A seguir, confira os principais destaques da nova regulamentação:

Novidade: Declaração digital com recursos acessíveis

A principal inovação deste ano é a possibilidade de preenchimento da DITR por meio do serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal da Receita Federal. A ferramenta oferece funcionalidades como:

• Pré-preenchimento automático de dados;
• Agrupamento de imóveis;
• Recursos de acessibilidade, facilitando o envio.

Além disso, a declaração também poderá ser realizada por meio do Programa ITR 2025, que estará disponível para download a partir do dia 8 de agosto.

Atenção aos prazos para evitar multas

O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Érico Goulart, alerta que os produtores rurais devem se atentar ao calendário de entrega da declaração.

“Depois do prazo final, o contribuinte estará sujeito à multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor total do imposto devido”, explicou.

Quem deve declarar o ITR

Devem entregar a DITR 2025:

• Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidores de imóvel rural, exceto aquelas imunes ou isentas;
• Aqueles que perderam a posse do imóvel em 2025 também devem declarar.

Mudanças nas exigências e informações obrigatórias

• Neste ano, não é mais necessário informar o Ato Declaratório Ambiental (ADA).
• Porém, imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo, exceto nos casos de imunidade ou isenção do imposto.

Formas de pagamento e prazos

O imposto poderá ser pago:

• Em até quatro parcelas mensais, desde que cada quota seja de no mínimo R$ 50;
• Valores de até R$ 100 devem ser pagos em quota única.

Vencimentos:

• A primeira quota ou quota única vence em 30 de setembro;
• As demais parcelas vencem no fim de cada mês, com acréscimo de juros da Selic mais 1% no mês do pagamento.

Opções para pagamento

O contribuinte poderá quitar o imposto por:

• Transferência eletrônica de fundos (TEF);
• Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
• Pix com QR Code, direto no sistema da Receita.

Com a digitalização do processo e o novo sistema da Receita, espera-se maior agilidade e comodidade para os contribuintes do meio rural, especialmente aqueles que já se antecipam ao calendário fiscal para evitar imprevistos.

Saiba mais sobre a DITR