A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 20152/25, que visa a instituir a Semana Estadual de Educação Financeira e Prevenção a Fraudes Digitais. A proposta busca capacitar a população, especialmente as crianças, os adolescentes e idosos, para que sejam capazes de se proteger contra golpes financeiros e o uso indevido de ferramentas tecnológicas.
A medida tem como objetivo principal promover a educação financeira, difundir informações sobre prevenção de fraudes digitais, como a clonagem de aplicativos de mensagens, links falsos e golpes, por meio do sistema de pagamento Pix. Além disso, a iniciativa determina a divulgação dos mecanismos de proteção ao consumidor e o estímulo a uma cultura de consumo consciente e de uso seguro das ferramentas digitais.
Para a implementação da semana estadual, o texto prevê uma série de ações, incluindo a realização de palestras, seminários e oficinas em escolas, universidades e órgãos públicos. A campanha terá a divulgação em mídias variadas, a distribuição de cartilhas informativas e a formação de parcerias com instituições financeiras, como o Procon-GO, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Segundo a legisladora, o avanço tecnológico, que trouxe conveniência às transações financeiras, também ampliou a ação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade de cidadãos. Ela ressalta que idosos, trabalhadores e jovens têm sido especialmente afetados por golpes que causam prejuízos financeiros e transtornos sociais.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará relator para emissão de parecer.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
