O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de aproximadamente 75 mil litros de cachaça produzida de forma clandestina e em condições higiênico-sanitárias impróprias, na região de Criciúma (SC).
A ação reforça a importância de que a produção de bebidas alcoólicas ocorra em estabelecimentos devidamente registrados e que atendam às normas higiênico-sanitárias, garantindo a procedência e a qualidade dos produtos consumidos pela população.
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) da SFA-SC foi responsável pela inspeção. A operação foi realizada em três estabelecimentos: dois foram autuados e interditados por não possuírem registro junto ao Mapa, e o terceiro foi autuado por produzir em condições higiênico-sanitárias inadequadas.
O consumo de bebidas clandestinas representa grave risco à saúde, podendo causar intoxicações, cegueira e até morte, em razão da presença de substâncias tóxicas oriundas de adulterações ou de processos de produção irregulares.
Para realizar o registro ou regularizar as atividades, recomenda-se acessar a seção de Vinhos e Bebidas, disponível no site do Ministério, com destaque para a Instrução Normativa Mapa nº 72/2018, que estabelece os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.
Nos últimos meses, as ações de fiscalização vêm sendo intensificadas com a chegada de novos servidores, entre eles Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Atividades Agropecuárias, ampliando a capacidade do Mapa de proteger o consumidor e assegurar a qualidade dos produtos de origem agrícola.
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