O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) o início da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. A medida, baseada na Medida Provisória 1.327/2025, dispensa exames presenciais, visitas aos Detrans e taxas extras, com atualização digital via app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Cerca de 371 mil condutores já se qualificam, gerando economia estimada de R$ 120 milhões.
Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) têm direito automático, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025. Exclusões incluem maiores de 70 anos, faixa de 50-69 anos (apenas uma renovação) e casos com restrições médicas. A validade segue o padrão, mas sem burocracia para bons condutores.
O sistema da Senatran processa a renovação ao vencer a CNH, enviando notificação por celular com selo de “bom condutor”. A versão digital atualiza no CDT; a física exige solicitação ao Detran com taxa. Primeiras emissões ocorreram hoje em Brasília, premiando responsabilidade no trânsito.
Essa iniciativa inverte a burocracia tradicional, simplificando para condutores responsáveis e reduzindo custos estatais. Anunciada após MP de dezembro de 2025, alinha-se a reformas no Código de Trânsito Brasileiro, com apoio popular por processos mais ágeis.
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