O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma reunião com comerciantes de Goianésia, no Vale São Patrício, para tratar da desobstrução de calçadas e passeios públicos no município. A iniciativa visa garantir a acessibilidade e a livre circulação de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação municipal e estadual.
Durante o encontro, o MPGO explicou as responsabilidades dos estabelecimentos comerciais em manter as calçadas livres de mesas, cadeiras, grades, veículos e outros obstáculos. Ao final, foi concedido um prazo máximo de 30 dias para que os comerciantes adequem suas áreas externas, retirando qualquer elemento que impeça a passagem segura de pedestres.
Após o prazo, o Ministério Público poderá adotar medidas como notificações, recomendações formais ou até ações judiciais contra quem continuar descumprindo a lei. Também poderá responsabilizar o poder público por eventuais omissões na fiscalização e na manutenção das vias. A ação integra um esforço mais amplo do MPGO para promover cidades mais acessíveis e seguras em todo o Estado de Goiás.
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