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Operação Indébito

PF intensifica combate a fraudes no INSS com nova fase e prisões

O esquema envolve descontos mensais não autorizados de aposentados e pensionistas para associações que prometiam serviços como assistência jurídica, funerária e descontos em academias ou planos de saúde.
Polícia Federal/Reprodução/JC

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A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que mira um esquema bilionário de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários do INSS. A ação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 19 de busca e apreensão, além de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorreram no Distrito Federal e no Ceará, com foco em alvos como a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que recebeu tornozeleira, a advogada Cecília Rodrigues Mota e o empresário Natjo de Lima Pinheiro, ambos presos.

O esquema envolve descontos mensais não autorizados de aposentados e pensionistas para associações que prometiam serviços como assistência jurídica, funerária e descontos em academias ou planos de saúde. A investigação inicial da Operação Sem Desconto, lançada em abril de 2025, revelou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024, com 97% dos 1.300 beneficiários consultados negando autorização para os débitos – muitos via falsificação de assinaturas ou falhas em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

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Cerca de 70% das 29 entidades analisadas na fase original não apresentaram documentação completa ao INSS e careciam de estrutura para entregar os serviços prometidos. Servidores públicos facilitaram acessos indevidos a sistemas como o Dataprev, configurando crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial. A operação original levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros funcionários.

A nova fase expôs movimentações financeiras suspeitas, como uma bolsa de crocodilo avaliada em quase R$ 400 mil apreendida, e repasses milionários a entidades ligadas aos investigados. A PF estima que o rombo total supere R$ 6 bilhões só nos descontos analisados até 2024. A deputada Gorete Pereira, por exemplo, teria recebido R$ 780 mil em propinas, comprando apartamentos com os valores. A Controladoria-Geral da União segue auditando os sistemas para bloquear novas fraudes.

As operações destacam vulnerabilidades no INSS e impulsionaram a CPI do INSS no Congresso. Até o momento, não há prejuízos adicionais reportados em 2026, mas autoridades alertam para continuidade das investigações.

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