Dois relatórios da deputada Rosângela Rezende (Agir) pela rejeição de vetos do Poder Executivo foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, 14. Os pareceres são referentes aos processos:
Processo nº 10267/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 126, de 03 de abril de 2025, referente ao projeto de Anderson Teodoro (PRD) que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental de Familiares e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência.
Processo nº 24793/25 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 514, de 04 de setembro de 2025, referente ao projeto de Cristóvão Tormin (PRD) que altera a Lei nº 19.767, de 18 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
