O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1 será a maior entrega da história da Câmara para a classe trabalhadora do país.
Segundo Motta, o Parlamento já aprovou muitas reformas econômicas, mas a aprovação desta PEC terá impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. O presidente concedeu entrevista à CNN nesta terça-feira (26). Motta afirmou que o texto será aprovado tanto na comissão especial quanto no Plenário. A votação no Plenário está prevista para esta semana.
“Será aprovado na comissão e no Plenário. Esse é o sentimento majoritário da Casa. Pode haver divergências em um tema ou outro, o que é natural, mas aquilo que, para nós, representa a redução e a mudança na escala, garantindo dois dias de descanso para o trabalhador sem perda salarial, tem ampla convergência política”, afirmou o presidente.
“Tenho conversado com líderes e parlamentares e há uma grande chance de aprovação. Espero que, ainda esta semana, possamos entregar essa grande mudança, proporcionando a todos aqueles que têm a responsabilidade de carregar o Brasil nas costas o reconhecimento do Congresso ao avançar em uma medida tão importante”, defendeu Motta.
Transição
Em relação ao prazo proposto, de 60 dias, para a transição, Motta afirmou que o período curto não terá efeitos sobre a economia. Segundo ele, os que se opõem à mudança sempre dizem que haverá consequências catastróficas, e esse discurso se repete sempre que algum interesse é ferido.
O presidente disse que não acredita que emendas da oposição mudem o prazo de transição.
“Não acredito em mudanças na transição. É uma mudança justa, esperada pela classe há muito tempo. Já tentamos reduzir a escala anteriormente e não conseguimos. Penso que precisamos ter coragem para enfrentar esse debate, porque nunca haverá o tempo perfeito.”
Hugo Motta afirmou ainda que haverá, na própria Constituição, previsão de que eventuais flexibilizações sejam regulamentadas por projeto de lei. Ele explicou que alguns setores que serão afetados poderão ter regras específicas.
“Estamos colocando na própria emenda constitucional a perspectiva de fazer, por projeto de lei, um ajuste que excepcionalize aquilo que não pode ser adaptado a determinado setor. Esse cuidado de saber ouvir foi o que possibilitou, em acordo com as bancadas, que tivéssemos a flexibilidade. Não queremos prejudicar ou inviabilizar a atividade econômica de qualquer setor”, defendeu o parlamentar.
Produtividade
Motta também disse discordar da avaliação de alguns setores de que a redução da jornada pode prejudicar a produtividade do país. Na avaliação de Hugo Motta, a produtividade aumenta com a redução da burocracia, um sistema tributário eficiente e o investimento em tecnologia e na industrialização.
“Fazer o discurso de que a redução da jornada é a grande vilã da baixa produtividade do país não é correto. Tenho a impressão de que vamos ganhar em produtividade”, defendeu.
Em relação aos microempreendedores, Motta destacou ainda que está considerando a possibilidade de os MEIs poderem contratar mais um funcionário em razão da diminuição da jornada.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
