Quem passa pelas ruas de qualquer cidade brasileira conhece bem a cena: postes repletos de cabos entrelaçados, fios soltos, instalações improvisadas que se acumularam ao longo dos anos sem nenhuma regra clara. Esse cenário não é apenas feio. É perigoso, caro e prejudica diretamente a qualidade da energia elétrica e da internet que chega às casas e empresas de todo o país. Mas temos uma oportunidade única de resolver esse problema histórico.
O Brasil tem mais de 53 milhões de postes. Eles carregam a energia elétrica que chega a 99,8% dos lares brasileiros e, ao mesmo tempo, sustentam os cabos de internet e telefone que conectam milhões de pessoas. O problema é que a ocupação, muitas vezes desordenada e clandestina, por parte de empresas de telecomunicações (as chamadas telecoms), acontece sem regras claras para regularizar esse emaranhado de problemas. O resultado, visível em qualquer avenida do país, são cabos desordenados e enrolados, sob riscos de incêndio, sobrecarga nos postes e facilidade para o furto de fios. O Congresso Nacional tem agora a oportunidade de mudar isso, com a aprovação do Projeto de Lei nº 3220/2019.
O projeto em questão, aprovado pelo Senado e tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é fruto de anos de debates e consensos entre os setores envolvidos, buscando contemplar os diferentes interesses. A Abradee defende que o texto seja aprovado sem alterações no mérito, preservando o trabalho já realizado até aqui.
Hoje, os postes são ativos das distribuidoras de energia elétrica, mas elas compartilham estes espaços com as empresas de telecomunicações. O valor arrecadado pelas empresas de energia por este “aluguel” vai também para a chamada modicidade tarifária, ou seja, para reduzir a conta de energia. O grande problema é que algumas empresas de telecomunicações operam na clandestinidade, e passam a ocupar ilegalmente estes postes, sem que as distribuidoras tenham instrumentos regulatórios suficientes para combater tal irregularidade.
Um dos ganhos mais concretos do projeto é a organização do cenário atual. Cabos irregulares e abandonados pelos clandestinos poderão ser retirados com respaldo legal, e as empresas que hoje ocupam os postes sem autorização poderão se regularizar em um prazo razoável. Isso é bom para todos: para as empresas que querem atuar na legalidade, que passam a competir em igualdade de condições, e para os consumidores, que recebem serviços mais confiáveis e seguros.
Do ponto de vista financeiro, o projeto propõe atribuições claras para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possam atuar nas questões regulatórias mais importantes, dentre elas a manutenção de parte da receita obtida, que permanecerá sendo usada para reduzir a conta de energia, e o estabelecimento de um valor máximo a ser cobrado das telecoms.
O projeto também garante às distribuidoras de energia o direito de decidir como os postes serão geridos: diretamente por elas ou por empresas especializadas. Isso é importante porque são as distribuidoras que constroem, mantêm e respondem por essa infraestrutura. As distribuidoras, que empregam mais de 220 mil pessoas, têm equipes de campo que conhecem profundamente os territórios onde operam.
Na contramão do Projeto de Lei, outras propostas defendem a criação de uma nova figura, o chamado “posteiro”, para cuidar dessas infraestruturas. O problema é que nenhuma empresa opera sem custos, e a margem de lucros e os custos dessa nova entidade recairão sobre o consumidor. Tecnicamente, a ideia pode trazer complicações operacionais. Um terceiro, que não é distribuidor de energia nem de telecom, não conhece a realidade das áreas de atuação, em um país de dimensões continentais como o Brasil.
O texto que aguarda votação na Câmara dos Deputados é o resultado de um longo esforço de construção legislativa. Reabrir esse debate agora seria desmontar um trabalho criterioso e adiar, mais uma vez, uma solução que o Brasil precisa com urgência. O país merece postes organizados, serviços mais seguros e regras que funcionem para toda a sociedade.
Patricia Audi, presidente-executiva da Abradee
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