Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Uruana instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os fatos que motivaram a anulação do Concurso Público nº 001/2022, realizado pela própria Casa durante a legislatura anterior.
O colegiado tem como objetivo apurar todas as etapas do certame: contratação da banca organizadora, elaboração e guarda das provas, transporte, aplicação, fiscalização e a decisão que culminou na anulação. A investigação também buscará identificar eventuais responsabilidades administrativas e civis de gestores, servidores, membros da comissão organizadora e terceiros envolvidos.
Entre as linhas de investigação estão a verificação da legalidade dos procedimentos adotados, a existência de eventual acesso indevido ao conteúdo das avaliações e a correta utilização dos recursos públicos destinados à realização do concurso. A comissão também avaliará possíveis prejuízos sofridos pelos candidatos e eventual necessidade de ressarcimento ao erário.
A Câmara encaminhou ao Poder Executivo um pedido de afastamento cautelar do secretário municipal de Esportes, Atanes Batista, sob argumento de que ele ocupava, à época do certame, função diretamente relacionada às questões sob apuração. Segundo os vereadores, a permanência do secretário em cargo de primeiro escalão poderia comprometer a confiança da população na imparcialidade das investigações.
A CEI será presidida pelo vereador Ualter Leandro, com Luiz Favorito atuando como relator e Rafael Maia como membro. Nos próximos meses, os parlamentares devem analisar documentos, ouvir testemunhas e reunir elementos para esclarecer as circunstâncias que levaram à realização e à posterior anulação do concurso.
A Câmara não divulgou prazo para a conclusão dos trabalhos.
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