Proposta de alteração por mais segurança na telefonia móvel avança no rito legislativo, após vencer o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No encontro desta tarde, 25, o colegiado acatou o relatório pela aprovação da medida que prevê a criação de um código de segurança pessoal nos contratos de telefonia móvel em Goiás.
A proposta de Veter Martins (PSB), constante no processo nº 26763/24, institui um código alfanumérico ou numérico definido exclusivamente pelo titular no momento da assinatura do contrato. Com isso, as telefônicas devem adotar perguntas de segurança, que servirão como meio de recuperação do código, relativas às linhas telefônicas. A iniciativa foi relatada favoravelmente por Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e terá sua análise de mérito pela comissão temática.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
