A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou duas sessões deliberativas ordinárias na terceira semana de setembro, dentro do calendário especial adotado para o período eleitoral, com reuniões às terças e quartas-feiras. As atividades tiveram como destaques a análise de matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a aprovação de projetos em Plenário e o recebimento de novas proposições encaminhadas pelo Poder Executivo.
CCJ
Terça-feira, 15: a CCJ avança na análise de proposições submetidas ao colegiado. Entre os destaques, aprovação de parecer pela manutenção do veto parcial da Governadoria, processo nº 20961/25, relacionado à criação das Gratificações Educacionais (Gratiedus) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O veto recai sobre emenda parlamentar que altera a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE), aumentando de 27 para 28 o número de titulares e incluindo representante indicado pela Alego. A matéria segue para votação única e secreta em Plenário.
Aprovação de parecer favorável ao projeto nº 24602/25, do deputado Veter Martins (PSB), que assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos quando a atuação estiver inserida em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, nos termos da legislação federal.
Aval a pareceres favoráveis aos projetos de concessão do Título de Cidadania Goiana a Neilon Carlos Santos e a Erick Tapajós.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Na sessão ordinária de terça-feira, 15, aprovação definitiva de duas propostas voltadas à valorização cultural. O projeto que inclui o Festival Canta Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e o que acrescenta o termo “gastronômico” à denominação de patrimônios culturais e imateriais relacionados à culinária goiana. As matérias seguem agora para análise do Poder Executivo.
O Expediente também foi marcado pelo recebimento de novas matérias encaminhadas pelo Governo de Goiás. Entre elas, o processo nº 18870/26 abre crédito especial superior a R$ 51 milhões para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM).
O processo nº 18874/26 prevê crédito especial de R$ 9,6 milhões para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com recursos provenientes de superávit financeiro. A verba é destinada a despesas relacionadas à estruturação inicial da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest Goiás) e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas.
Também foram lidos vetos do Executivo e dois relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referentes a uma unidade hospitalar. Aprovação de cinco requerimentos e cinco projetos que declaram entidades como de utilidade pública.
Na sessão ordinária de quarta-feira, 16, o Plenário concentra deliberações em requerimentos e propostas de reconhecimento a personalidades e instituições. Aprovadas concessões do título de cidadania e, em primeiro turno, declarações de entidades como de utilidade pública.
Na apresentação de matérias foram lidos requerimentos e recebidos ofícios em resposta aos deputados. Entre as propostas que permanecem em tramitação e poderão ser apreciadas pelo Plenário estão o projeto nº 12229/25, que propõe a Política Estadual de Divulgação de Livros de Autores Goianos nas escolas; o nº 23779/25, que cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas do Estado de Goiás; e o nº 3318/23, que prevê a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração no Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
