Artigo

A economia do futuro

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17 de fevereiro de 2021

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Estudei Ciência da Computação na Universidade Federal de São Carlos, de 1981 a 1984, em uma mesma época que se desenvolvia no Japão a computação de quinta geração, que revolucionaria o uso do conhecimento pelas inteligências artificiais. Os robôs também invadiam as fábricas e pareciam tomar o lugar do ser humano. Nessa época, intuí que o Estado deveria ter o controle social da automação.

Há que se pensar que, talvez, eu estivesse influenciado pela visão estatista das décadas anteriores. Obviamente, criar estatal não deve ser a meta, a tecnologia que os institutos e universidades públicas fazem talvez já seja suficiente para manter o controle.

Os estados e o próprio governo federal deveriam seguir o bem- sucedido exemplo de São Paulo que em 1947 introduziu na Constituição Estadual um artigo que destinava 0,5% da receita tributária para a FAPESP, Fundação de

Apoio a Pesquisa, que foi aumentado para 1% em 1989. E, mais, de acordo com a lei que criou essa Fundação, seus custos administrativos não podem exceder 5% do total de suas receitas.

A fixação de um percentual traz estabilidade de recursos financeiros e um orçamento mais estável é essencial para manter a mobilização de pessoas e mesmo de indústrias que forneçam insumos ou se beneficiem direta ou indiretamente pelas instituições de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. E, esses 35 anos de trabalho no INPE, o pior que aconteceu é a grande flutuação de verbas, não conseguimos manter um parque industrial para atender as necessidades do país. O militares do Brasil desistiram de fazer UM satélite banda L, algo que os argentinos fizeram DOIS!

Aliás, as fundações financiadoras deveriam investir pesadamente em automação da burocracia. Eu coordeno bolsas de capacitação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, na minha área do INPE. Todas as informações dos bolsistas, supervisores e coordenadores estão no sistema, mas para fazer as prestações de conta, tem-se que redigitar tudo. Estimular a inovação deve começar de dentro. Aliás, senadores e deputados tem que estar atentos e ágeis para a adequação da lei às novidades tecnológicas.

Além disso, esse modelo de bolsas científicas e tecnológicas deveria ser utilizado para treinar e qualificar trabalhadores. Já citei em outro artigo a fabricação de cisternas para as regiões secas ou para amenizar regiões que sofrem enchentes. E temos ainda a energia solar, produção agrícola em pequenos espaços urbanos, etc. Já discorri sobre os rios aéreos da Amazônia, da importância de manter as florestas brasileiras, seja a Atlântica, Amazônica, Pantanal e mesmo a Caatinga. Estamos queimando, literalmente, riquezas inimagináveis que valem trilhões de dólares e são extintos para sempre pelos estultos despatriotas. A grande revolução dos últimos anos, sem dúvida alguma, é a impressora 3D, que abre espaço até para a “impressão” de cadeias de moléculas químicas e orgânicas. Na escala microscópica, o potencial microeletrônico é impensável. Hoje, muita coisa pode ser fabricada por uma fração do custo atual. Uma revolução a caminho!

ARTIGO

PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.

Publicados

1 dia atrás

21 de novembro de 2024

Por

Da Redação

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força.

A PEC 6×1, inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A questão da jornada de trabalho reduzida é sustentada por um contexto de aumento da produtividade, impulsionado pelas inovações tecnológicas. Essas inovações permitiram que, em alguns setores, menos horas de trabalho resultassem em níveis de produção iguais ou superiores aos modelos tradicionais. No entanto, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não se limita aos ganhos de produtividade. Ela também envolve uma série de outros fatores, como qualidade de vida, saúde mental, e até mesmo a busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Em termos práticos, a PEC 6X1 procura responder à demanda por uma jornada de trabalho que promova o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar o desempenho econômico. Entretanto, há obstáculos no que diz respeito à aplicabilidade da medida no contexto brasileiro. O arcabouço jurídico trabalhista do país, com regulamentações amplas, visa proteger o trabalhador, mas frequentemente é apontado como um fator que engessa a iniciativa privada e dificulta a criação de empregos.

A complexidade e os custos associados ao cumprimento das leis trabalhistas brasileiras muitas vezes desestimulam empresários, especialmente os pequenos e médios, de contratar formalmente. O excesso regulatório pode ser, em parte, responsável pela baixa produtividade e pela informalidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.

Além disso, o Brasil já enfrenta desafios específicos em relação ao mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra em algumas regiões e o aumento da informalidade. Há também uma pressão social crescente para ajustar programas de assistência, como o Bolsa Família, para que realmente sirvam como apoio temporário, incentivando a entrada no mercado de trabalho. Isso alinha-se à célebre frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, para quem “o melhor programa social é o emprego”. Nesse sentido, um mercado de trabalho desburocratizado e uma política de assistência social orientada para a autonomia individual poderiam ser fundamentais para garantir uma economia mais forte e inclusiva.

Leia Também: Candidatura caçada!

A PEC 6X1, assim, abre uma oportunidade rara para rever os princípios que sustentam o sistema trabalhista brasileiro e questionar se esse modelo atende às necessidades contemporâneas de um mundo em rápida mudança. Trata-se de uma chance para empreender uma reforma que, ao mesmo tempo que preserva a dignidade dos trabalhadores, valorize a iniciativa privada e encoraje a criação de empregos de qualidade. Como se diz, “quando o cavalo selado passa, é hora de pular e aproveitar a chance”.

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

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