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Ação da Polícia Civil marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

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A Polícia Civil de Goiás realizou, na manhã desta terça-feira (18), uma ação educativa que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. O objetivo é alertar, conscientizar e encorajar a população a denunciar a violência contra crianças e adolescentes. Durante o evento, foi feita a distribuição de panfletos informativos na Região Noroeste de Goiânia. A data foi estipulada oficialmente pela Lei Federal 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, que participou da mobilização, destacou o importante papel que a população desempenha com relação às denúncias, já que, muitas vezes, os crimes acontecem no ambiente familiar. “É impressionante que, no século XXI, ainda estejamos debatendo isso e fazendo campanhas, movimentando aparelhos repressivos e preventivos para esse tipo de situação que, em regra, é advinda de abuso de confiança. Crianças e adolescentes sofrendo abusos das pessoas próximas, que elas confiam e que teriam a obrigação de protegê-las. É importante a sociedade se mobilizar e denunciar”, pontuou.

Neste mês de maio, as ações da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia (DPCA) foram intensificadas, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. O trabalho vem sendo desempenhado pela corporação em todo o Estado, como afirma o diretor-geral da PCGO, delegado Alexandre Lourenço. “A Polícia Civil tem, através das DPCAs do estado inteiro e de Goiânia, especialmente, uma condução especial no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Essa é uma das formas de agressão mais abjetas que nós enfrentamos quando reprimimos a criminalidade no Estado”.

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Para o delegado-geral da instituição, o momento “é de conscientizar a sociedade dos trabalhos feitos pela Polícia Civil e do acesso que ela tem, para esse tipo de enfrentamento”. “A Polícia Civil mantêm todo um trabalho articulado para defesa da sociedade nessa violência e todos os canais de acesso estão comunicados nos panfletos entregues hoje em vários pontos da cidade de Goiânia”, completou.

A ação da Polícia Civil de Goiás faz parte da campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A campanha, que neste ano completa 21 anos, também reforça a importância da união entre a população e o Poder Público, para garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida.

“Para além do combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças de adolescentes, temos sim o dever de conscientizar a população e os familiares para que esses crimes sejam denunciados e que, além da prevenção, que a gente evite que sejam crimes reiterados. Agora, principalmente no período de pandemia e com a ausência de escolas, que os vizinhos estejam atentos aos sinais dessas crianças, a movimentos estranhos na vizinhança. Os familiares também, dentro de casa”, ressaltou a delegada Marcella Orçai, titular da DPCA de Goiânia.

Indicadores de criminalidade

Em Goiás, as forças de segurança pública têm atuado fortemente no combate aos crimes contra crianças. O reflexo desse trabalho é a redução contínua de diversas modalidades criminosas. Os números de assédio sexual contra crianças, por exemplo, caíram 55% de 2019 para 2020, segundo dados do Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO. Nos três primeiros meses de 2021 não houve registro desta natureza criminosa no Estado. Já os crimes de estupro, praticados contra crianças em Goiás, diminuíram 13,97% de um ano para o outro.

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A queda também vem sendo verificada em crimes praticados contra adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. Em todo o ano de 2020, na comparação com igual período de 2019, houve redução de 34,28% nos crimes de assédio sexual contra adolescentes. Os registros de estupro de vulnerável também apresentaram diminuição de 18,12%, no período comparado. Outro dado de destaque é a redução de 50% nos crimes de pornografia envolvendo adolescentes também, de 2019 para 2020.

Algo que contribui para o resultado é a Operação Meu Zeloso Guardador, da Polícia Civil. Desde que foi deflagrada, já foram cumpridos 93 mandados judiciais de busca e apreensão, em 22 cidades do Estado de Goiás, resultando em 50 pessoas presas em flagrante. A ação, realizada de forma conjunta entre a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, tem como foco o combate ao compartilhamento e armazenamento de pornografia infantil na internet.

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Mais de 670 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Goiás em 16 meses

Considerando somente 2023, foram 581 apreensões no estado goiano, aumento de 89,25% em relação a 2022. Em todo o país, 13.340 armas foram apreendidas por PF, PRF e Senasp entre janeiro de 2023 e abril de 2024.

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Mais de 670 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Goiás em 16 meses. Foto: PF

Goiás é uma das Unidades da Federação em que os órgãos federais de segurança pública apreenderam mais armas de fogo ilegais desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De janeiro do ano passado a abril de 2024, 90 itens foram retirados de circulação no estado goiano pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Considerando somente 2023, foram 581 apreensões em Goiás, um aumento de 89,25% em relação a 2022, quando 307 armas foram retiradas de circulação pelas forças federais. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Em todo o país, 13.340 armas de fogo foram apreendidas por PF, PRF e SENASP entre janeiro de 2023 e abril de 2024. Somente no ano passado, foram 10.935 apreensões, um incremento de 28% em relação a 2022 (8.466). E, nos quatro primeiros meses deste ano, mais 2.405.

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O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/SENASP), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados.

“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito, tomadas de cidade e outros crimes violentos”, afirma Silva.

Ações como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que conta com aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, e expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ligados à Polícia Federal, impactaram diretamente os números de apreensões de armas de fogo no Brasil.

Os GISE foram expandidos em 2023 e passaram a operar em 21 estados. As FICCO estão em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência.

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“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo perpassa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças de segurança e também a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, finaliza Silva.

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