A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que altera a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e aumenta a quantidade de cadeiras de desembargadores de 52 para 78 (são 26 novos postos). No final de 2021, a Alego já havia aprovado um projeto semelhante, com a criação de 10 cargos de desembargador.
Desta vez, o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, argumentou no projeto que a mudança na estrutura de pessoal é necessária para “melhoria da prestação jurisdicional, tendo em vista o exponencial aumento da demanda processual no âmbito deste Poder Judiciário nos últimos anos”. A proposta chegou à Casa no final de abril.
A matéria também altera a composição dos gabinetes dos desembargadores, reduzindo a quantidade de servidores lotados na assessoria de 14 para nove. Além disso, também foram criadas quatro novas câmaras cíveis (elevando para o total de 11) e uma nova câmara criminal (a mudança aumenta o total para quatro).
França argumentou no documento que a mudança na estrutura do tribunal não aumenta as despesas com folha de pagamento porque o projeto também extingue cargos. A matéria determina, por exemplo, a exclusão de 11 postos de juiz substituto em 2º grau, 16 assistentes de gabinete destes juízes e de 14 cargos efetivos vagos de servidores de áreas especializadas e oficiais de justiça.
Os dados da Diretoria Financeira do TJ-GO apresentados no projeto apontam que o impacto financeiro geral por mês da mudança na estrutura de pessoal é de R$ 12.795.092,59. De acordo com o documento, os cargos extintos custam 12.795.453,93, o que aponta para economia de R$ 361,34.
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