A AliExpress e a Shein informaram que irão aderir ao Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda que dá isenção fiscal nas compras do exterior até US$ 50,00 (R$ 236,00). Conforme informações, a iniciativa entra em vigor nesta terça-feira, 1º de agosto.
O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. Entretanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Shein, varejista de fast fashion e da AliExpress no Brasil, operação do grupo chinês Alibaba. Ambas as companhias confirmaram à reportagem que preparam adesão ao Remessa Conforme. As plataformas não quiseram comentar as críticas das varejistas brasileiras sobre a isenção fiscal até US$ 50,00.
“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade”, afirmou a Shein através de nota.
A plataforma disse investir os recursos necessários “para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”. “A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
A AliExpress afirmou que o Alibaba recebe com otimismo o Remessa Conforme. “Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país”.
O grupo disse que o limite de US$ 50,00 para a isenção do imposto federal está em sintonia com a prática internacional. “O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”.
Além disso, a AliExpress havia anunciado durante o Fórum E-Commerce Brasil Week, que ocorreu entre 25 e 27 de julho, uma ação que irá zerar a taxa de comissão de lojistas brasileiros que se cadastrarem em seu site por três meses.
A comissão paga à plataforma varia de 5% a 8% do valor total de cada venda. Os novos vendedores terão 100% de “cashback” no período. “Queremos atrair novos vendedores e oferecer condições para que cada vez mais empresas possam crescer e ter lucro usando nossa plataforma”, disse Briza Bueno, diretora da companhia no País.
Veja o que o Remessa Conforme muda para o consumidor
O consumidor poderá ver na página do produto o valor de cada encargo referente à compra. As plataformas do programa deverão descrever de forma clara:
- Valor da mercadoria
- Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no preço do produto, sendo que essa informação precisa estar clara para o consumidor)
- Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
- Valor referente ao imposto de importação (apenas em compras acima de US$ 50,00), cuja alíquota é de 60%
- Valor do ICMS, com alíquota de 17%
- A soma que será paga pelo consumidor
Os impostos serão recolhidos pela empresa responsável pelo site, desde que tenha aderido ao Remessa Conforme. As informações serão enviadas aos Correios e às empresas de transporte habilitadas. Elas farão o registro da declaração aduaneira relativa à importação. A mercadoria terá selo com a identidade visual do programa e os impostos já terão sido declarados para recolhimento antes mesmo de o produto entrar no país.
Nos casos de vendas em moeda estrangeira, se a compra for feita utilizando cartão, estará sujeita ao IOF câmbio. O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, com alíquota atual de 5,38%.
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