ANPT pede suspensão de lei que autoriza produção de amianto em GO
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou hoje (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei de Goiás que autorizou a produção de amianto para exportação. A norma foi aprovada pelo legislativo local e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, no mês passado.
Na ação, a associação sustenta que a lei deve ser suspensa por contrariar a decisão do Supremo, que proibiu, em 2017, a produção e distribuição do amianto no Brasil. De acordo com a entidade, o texto questionado reativou a autorização para a produção do amianto.
“Não obstante, no âmbito do estado de Goiás foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que, como visto, buscou assegurar a continuidade da extração do amianto crisotila no município de Minaçu-GO até a extinção da referida lavra, em nítido desrespeito à decisão proferida por esse Excelso Supremo Tribunal Federal nos sobreditos precedentes e em evidente violação de uma série de dispositivos constitucionais da República”, argumenta a ANPR.
Devido ao período de recesso no STF, o caso foi remetido ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que deve analisar a questão.
Agência Brasil
CIDADES
Vídeo de sexo de candidata de vereadora PT são vazados
A candidata Alissandra destacou que o incidente é um ataque direto à sua honra e imagem, especialmente doloroso durante o Agosto Lilás.
Alissandra Matos (PT), candidata a vereadora em Serrinha na Bahia, está enfrentando o vazamento de fotos e vídeos íntimos. Ela descreve esse ato como uma forma de violência de gênero.
Através de uma publicação em suas redes sociais na quinta-feira (29), a bacharel em Direito expressou sua indignação e seu compromisso em buscar justiça contra os responsáveis.
A candidata destacou que o incidente é um ataque direto à sua honra e imagem, especialmente doloroso durante o Agosto Lilás. “Infelizmente, não serei a última mulher a enfrentar tais consequências,” afirmou.
Alissandra revelou que já está tomando medidas legais contra os responsáveis pelo vazamento de suas imagens. Ela também criticou a sensação de impunidade na internet e garantiu que não permitirá que o crime contra sua privacidade passe sem resposta. “A intimidade, honra e imagem – tanto a minha quanto a de qualquer outra pessoa – não devem ser expostas a mentiras ou a qualquer tipo de exposição indevida,” concluiu.
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