O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês, que amplia o direito de andar de armado, movimenta o mercado de armamento, mas a sua aplicação ainda gera incerteza. O Exército e a Polícia Federal (PF) ainda não estão processando pedidos de arma e porte que se enquadram na nova legislação e aguardam uma regulamentação da lei. O Congresso e o Poder Judiciário têm questionado a medida. Na noite do dia 20, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que aspectos do texto estão sendo avaliados e podem ou não sofrer revisão.
A Superintendência da Polícia Federal em Goiânia, que é responsável por conceder o porte de arma, afirma que espera normativa da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (Darm) para aplicar a nova lei. Já o Exército em Goiânia recebeu orientação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) de não tramitar pedidos que se enquadrem no decreto. “Processos que não foram alterados pelo decreto estamos dando procedimento. Processos alterados pelo decreto estamos aguardando a normatização para dar procedimento”, explica o tenente coronel Flávio Schmitz Júnior, comandante da Base Administrativa do Comando de Operações Especiais do Exército. O órgão é responsável pelo controle de armas e registros de caçadores, atiradores e colecionadores, categorias conhecidas como CAC.
Despachantes
O aumento da procura por armas se reflete nas ruas da capital, onde já é possível ver uma série de propagandas de armas, treinamento e serviço de despachante.
