Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23), os dois projetos de lei que instituem a “taxa do agro”. Foram 22 votos favoráveis e 14 contrários. Os projetos seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Ao contrário de terça-feira (22), que a galeria estava repleta de empresários do agronegócio e contrários à medida chegaram a invadir e depredar o plenário, a sessão desta quarta foi realizada de forma híbrida e sem a presença de público.
As leis aprovadas visam criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e alterar legislação tributária para instituir contribuição de até 1,65% para investimento em infraestrutura. O governo estadual alega que os valores são para cobrir queda na receita advinda da diminuição do ICMS instituída pelo governo federal.
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