Bolsonaro sobrevoa cheias no Acre e anuncia medidas de socorro

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O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou hoje (24) as regiões afetadas pelas enchentes no Acre, em especial o município de Sena Madureira, e anunciou o envio de recursos para socorrer a população nas localidades mais atingidas. Além disso, o governo entregou 13,5 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19, que já estavam previstas para o estado.

Desde a última semana, o Acre tem sofrido com as cheias dos rios e alagamentos, o que agravou os cenários das epidemias de dengue e covid-19 já existentes. Mais de 130 mil pessoas foram afetadas até agora.

Nesta semana o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em dez cidades do estado e disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo no país. Os recursos são utilizados para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Para o Acre, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, os recursos serão transferidos até a próxima sexta-feira (26) e distribuídos da seguinte forma: governo estadual, R$ 1,4 milhão; Cruzeiro do Sul, R$ 4,7 milhões; Santa Rosa do Purus, R$ 590 mil; Sena Madureira, R$ 2,9 milhões; Feijó, R$ 793 mil; Tarauacá, R$ 2,1 milhões; Mâncio Lima, R$ 965 mil; Rodrigues Alves, R$ 550 mil; e Rio Branco, R$ 3,2 milhões.

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“São recursos emergenciais. O nosso coordenador Nacional de Defesa Civil [Alexandre Lucas], está aqui desde quinta [18] ajudando os municípios a fazerem seus planos de contingência e logo em seguida, disponibilizará recursos para a reconstrução de infraestruturas que, por ventura, tiverem sido danificadas”, disse Marinho.

Segundo o ministro, os recursos serão destinados a esses municípios que já tiveram o plano de ação aprovado, mas isso não significa que outros planos não possam ser apresentados.

Além disso, o governo federal vai liberar o saque de recursos do FGTS para as famílias das dez cidades que tiveram a situação de calamidade reconhecida: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também anunciou que o banco fará uma pausa na cobrança do pagamento de diversas linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas impactadas pelas enchentes nesses municípios.

Vacinação

De acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, as 13,5 mil doses entregues nesta quarta-feira ao governo do Acre devem ser aplicadas seguindo o plano de imunização de grupos de risco para covid-19. “Dos mais prioritários, vamos tentar priorizar as áreas mais atingidas”, disse.

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Todas as doses serão disponibilizadas à população, sem que façam reserva para segunda dose. Segundo Pazuello, como a segunda dose da vacina Oxford/AstraZeneca é aplicada com intervalo de três meses, até lá o governo federal terá condições de enviar uma nova remessa para atender essa fase.

Em nota, o Ministério da Saúde explicou que, desde a segunda etapa de distribuição das vacinas contra o novo coronavírus, foi definido um Fundo Estratégico para a região Norte, destinando 5% do total de doses de vacinas para os estados em cada fase. Hoje, a pasta iniciou a distribuição de mais 3,2 milhões de doses de vacinas em todo o país e, nesse novo lote, o Acre terá 10% das doses do Fundo Estratégico, ampliando a imunização para pessoas entre 70 e 84 anos.

Também serão entregues ao estado 8,4 mil doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan. Nesse caso, o total corresponde às duas doses, já que o período de aplicação da segunda dose é de duas a quatro semanas.

No próximo dia 18 de março, o presidente Bolsonaro retorna ao Acre para a inauguração de uma ponte dobre o Rio Abunã.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige exame toxicológico anual para agentes de segurança pública e profissionais da saúde

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O Projeto de Lei 4388/24 torna obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção de consumo de substâncias psicoativas para os agentes de segurança pública que fazem policiamento ostensivo e para os profissionais da saúde.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige, para ambos os grupos, a realização anual desse tipo de exame toxicológico. Em caso de resultado positivo, deverão ser garantidos o direito de contraprova e o recurso administrativo.

“A ideia é garantir que esses profissionais estejam aptos para as atividades, sem a interferência de substâncias que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população”, disse o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o consumo de drogas em um período mais longo (até 180 dias) do que os exames de urina e sangue. Ele é realizado por meio da coleta de fios de cabelos ou pelos. 

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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