Anúncio foi feito nesta quinta-feira (15)

Caiado anuncia R$ 100 milhões em ajuda de custo para servidores da educação

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O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quinta-feira (15), que pagará uma ajuda de custo a todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no próximo mês de dezembro. Os benefícios somam R$ 100 milhões e serão destinados tanto aos profissionais efetivos, como também aos comissionados e àqueles que possuem contratos temporários. Os valores acrescidos aos salários serão: R$ 1,297 mil para quem cumpre contrato de 20 horas, R$ 1,945 mil (30 horas) e R$ 2,591 mil (40 horas).

“O que a Seduc economiza, eu retorno 100% para a educação. O reconhecimento tem que ser para todos, para a equipe”, assegurou Caiado, ao lado da coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado.

A ajuda de custo terá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2020 e à carga horária de cada servidor. É uma forma de o Governo de Goiás valorizar os profissionais da educação, que tiveram custos extras com aquisição de equipamentos e aumento do uso de dados de internet durante o regime de aulas não presenciais, em razão da pandemia da Covid-19.

“É uma forma de apoio aos 40 mil servidores da educação em Goiás. Todos vocês merecem nosso agradecimento”, ressaltou Gracinha Caiado. Ela contou que acompanha de perto os desafios dos educadores e o empenho deles nas regiões mais remotas do Estado, e complementou que a política da atual gestão é colaborativa. “Sozinho, nós não fazemos nada. Tanto que isso está no nosso slogan [Somos Todos Goiás]”.

Em discurso, a titular da Seduc, Fátima Gavioli, assinalou que há ainda outras boas notícias para a educação. A primeira delas diz respeito ao pagamento de dívidas atrasadas que o Estado tinha com servidores, desde 1994. “Quero informar que só em outubro, o governo vai pagar mais de 5 mil processos atrasados”, anunciou.

Programa Equipar

Na mesma solenidade, o governador Ronaldo Caiado ainda lançou o programa Equipar, com a disponibilização de R$ 23,4 milhões, e a segunda etapa do Reformar, cujo investimento alcança quase R$ 30 milhões – são R$ 29,9 milhões.

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No caso do Equipar, a Seduc destinará R$ 23,4 milhões para os 148 Centros de Ensino em Período Integral (Cepis) adquirirem, de forma direta e sem burocracia, equipamentos como móveis, fogões e computadores. O objetivo é acelerar o processo de compra e atender necessidades específicas de cada unidade.

“Essa descentralização da verba é a transparência que o governo tem. É a certeza que vamos recuperar o Estado. Eu não lutei na minha vida para ser governador e não devolver Goiás aos goianos, que é o meu compromisso”, referendou o governador.

Cada Cepi receberá R$ 157,5 mil, recurso que pode ainda ser empregado na contratação de serviços de manutenção de computadores, desinsetização e higienização da unidade. “A destinação desse valor nunca aconteceu antes. Escola em tempo integral não é ‘para inglês ver’ com Ronaldo Caiado”, reforçou Gavioli.

A secretária de Educação explicou que, a pedido do governador, a Seduc vai estudar nos próximos dez dias a possibilidade de ampliar o Equipar para todas as unidades da rede e atender, além dos Cepis, as escolas regulares.

Gestora do Cepi Coronel Carrijo, localizado em Mineiros, no Sudoeste Goiano, Anilce Pereira de Menezes disse que os recursos subsidiarão a aquisição de batedeira, forno, ar-condicionado e equipamentos de informática. “Essa verba favorecerá muito a escola, trazendo melhores condições. Desde 2014, a gente lutava para conseguir estruturar a cozinha. A gente solicitava, mas demorava muito”, exemplificou Anilce. A unidade atende a 250 estudantes.

Reforma Goiás

Já o Reformar Goiás, lançado em dezembro de 2019, entra em sua segunda etapa com investimentos de R$ 29,9 milhões. Nesta fase, cada uma das 936 escolas estaduais irá receber R$ 32 mil para pequenas obras em cozinhas e banheiros. Se a unidade já reformou essas áreas, o valor poderá ser utilizado em outros serviços, como na substituição de janelas, revestimento e piso, desde que não requeiram Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“Esse projeto do governo Caiado é excelente. É um dinheiro com o qual o Conselho Escolar consegue fazer inúmeras coisas. Sem dúvida, é uma confiança que ele depositou no conselho”, afirmou a diretora do Colégio Estadual Adaguismar de Oliveira, de Trindade, Cláudia Clenen Oliveira Freitas. Segundo ela, a verba será utilizada em reparos “nas portas, banheiros, inclusive, cozinha e pátio”.

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Recursos

A fonte para a aplicação dos investimentos é resultado da economia de recursos que a Seduc tem promovido em sua gestão e de ajustes administrativos, como a reordenação de turmas e a fusão de algumas escolas. “Tudo o que está no plano de ação, a gente está cumprindo. Por que as coisas não eram feitas antes? Porque você tem que escolher se quer fazer politicagem, pensando na próxima eleição, ou política de governo, voltada para o futuro”, frisou a secretária.

“Fiquei muito feliz também em saber dos investimentos da secretaria, do governo do Estado na estrutura, na melhoria das escolas e na valorização dos profissionais”, pontuou o presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE), Flávio Roberto de Castro.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia Fagundes agradeceu ao governador sobre decisões tomadas que beneficiam a área: a quitação das dívidas que o Estado tinha com servidores desde 1994, investimentos na infraestrutura e a ajuda de custo que será paga em dezembro. Ela também destacou o fato de o reconhecimento em relação à nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ter sido materializado com apoio financeiro e não somente agradecimentos. No último mês de setembro, o Ministério da Educação divulgou as notas de desempenho do Ideb e Goiás puxou o ranking no Ensino Médio, em primeiro lugar e, ainda, se tornou a única unidade da federação a bater a meta individual para o período analisado. A pontuação do Estado saltou de 4,3 para 4,8.

*Com informações OHoje

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Em Goiás, TCE suspende leilões para venda de sucatas no Detran

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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de dois editais de leilão para a venda de veículos leves e pesados, recuperáveis e sucatas, apreendidos por infração de trânsito, removidos e depositados há mais de 60 dias no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Os leilões, que estavam previstos para acontecer em novembro e dezembro, ficam suspensos, segundo o tribunal. O Detran informou que questões apontadas serão alteradas.

Em nota, o Detran informou que, desde o início do processo para a realização do leilão de veículos, “tem adequado seus procedimentos de acordo com as orientações do TCE-GO”. Disse ainda que “as questões formais apontadas pelo tribunal serão devidamente alteradas sem prejuízo à essência do processo”.

Conforme o TCE-GO, após analisar denúncia de possíveis irregularidades praticadas pelo Detran no Edital de Leilão nº 01/2020, eles determinaram a suspensão dos editais de nº 02/2020 e nº 03/2020, previstos para acontecer, respectivamente, em novembro e dezembro. O Pleno referendou medida cautelar adotada pelo conselheiro Edson Ferrari, durante sessão remota concluída nesta quinta-feira (22).

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Ao analisar denúncia de possíveis irregularidades praticadas pelo Detran no primeiro edital, o TCE-GO encontrou indícios de “vícios nos editais de licitação” por “contrariarem vários dispositivos legais, sem saneamento ou justificativa razoável”.

Entre os pontos irregulares no edital, citados pelo tribunal, estão: Ausência de informação de que a sucata prensada somente poderia ser vendida para empresas regulares do ramo de reciclagem, siderurgia ou fundição; Ausência, no edital, das normas relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos; Inexistência de menção do órgão ambiental estadual que deveria fiscalizar todo o processo de liberação dos veículos, descontaminação e prensagem; Inobservância da especificação da unidade de medida que a sucata deveria ser vendida; Arrematação por empresas que atuam somente com sucatas aproveitáveis, de sucatas inservíveis, com preços acima do praticado no mercado. Sucatas inservíveis vendidas como sucatas aproveitáveis e Ausência de informações quanto a retirada dos bens.

Com a cautelar, os dois editais ficam suspensos até que o TCE-GO decida sobre o mérito da representação de sua unidade técnica.

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