O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), formado através da chamada “taxa do agro”, uma tributação de até 1,65% sobre a produção agropecuária em Goiás. Segundo o documento publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 6, os recursos serão destinados ao desenvolvimento econômico de Goiás.

O Fundeinfra dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra) vai receber o dinheiro da contribuição para investir na manutenção de rodovias, pontes e aeródromos. Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.

Apesar de ter ficado conhecida como taxa do agro, os valores arrecadados se tratam de uma contribuição, possuindo uma finalidade específica e não podendo ser utilizadas livremente pelos governos.

Mesmo com muitos protestos de produtores rurais, no mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a criação do Fundeinfra. O Governo de Goiás alegou que o Fundo vai compensar a queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta da redução das alíquotas incidentes sobre setores como venda de combustíveis e energia. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.

A taxa do agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.

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