Câmara analisa proposta para descentralizar reforma agrária para os estados

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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a transferência da responsabilidade de regularização fundiária de assentamentos de reforma agrária para os estados. A medida, prevista no Projeto de Lei 16/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, sugere que os estados possam assumir esse processo caso a área tenha sido criada há mais de cinco anos.

A regularização fundiária realizada pelos estados precisará ser homologada pela União, alterando as disposições atuais da Lei da Reforma Agrária. O objetivo central da proposta é tornar mais ágil o processo de legalização dessas áreas, facilitando a emissão de documentos e garantindo maior segurança jurídica para os produtores rurais que nelas vivem e trabalham.

Atualmente, a reforma agrária no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e tem como finalidade a distribuição mais justa da terra, garantindo sua função social e incentivando o aumento da produtividade. A Constituição Federal também reforça que a terra deve ser utilizada de maneira consciente, promovendo progresso, bem-estar do trabalhador rural e desenvolvimento econômico.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), é o órgão federal responsável por administrar os processos de desapropriação e regularização de terras destinadas à reforma agrária. Com a aprovação da proposta, os estados assumiriam essa atribuição nos casos previstos, permitindo maior autonomia regional no andamento das regularizações.

Isan Rezende, presidente do IA

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio ao Projeto de Lei 16/25. Rezende destacou que essa medida pode agilizar processos que, sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), frequentemente enfrentam entraves burocráticos.

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“A descentralização da regularização fundiária permitiria que os estados, mais próximos das realidades locais, conduzam os processos de maneira mais eficiente. O Incra, em diversas ocasiões, tem se mostrado ser mais um obstáculo do que uma solução para os produtores rurais”, afirmou Rezende.

Rezende também lembrou que a atuação do Incra tem sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, especialmente depois que um decreto deu poder de polícia ao Incra, em áreas rurais. “Há uma percepção generalizada de que o Incra, ao invés de facilitar a vida do produtor, muitas vezes complica com ações que não condizem com a realidade do campo”, observou Isan, continuando: “Isso abre espaço para que o órgão extrapole suas funções e penalize produtores rurais que adquiriram suas terras de forma legítima, com trabalho árduo e dentro da legalidade”.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, o PL 16/25 representa um passo importante para modernizar a gestão fundiária no Brasil. “Empoderar os estados nesse processo não apenas desburocratiza, mas também fortalece o agronegócio, garantindo segurança jurídica e incentivando investimentos no setor”, concluiu Rezende.

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O projeto de descentralização tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões específicas da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Entre os argumentos favoráveis à proposta, destaca-se o impacto positivo na arrecadação dos estados e municípios, uma vez que a legalização dos assentamentos possibilita a emissão de notas fiscais sobre a produção agrícola dessas áreas, ampliando a base tributária. Além disso, a medida pode contribuir para a segurança jurídica dos produtores, incentivando investimentos e melhorias nas propriedades.

Se aprovada, a iniciativa pode representar um avanço na modernização da reforma agrária, garantindo maior eficiência no processo de regularização fundiária e fortalecendo a produção agropecuária em diversas regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Mercado do boi gordo mantém tendência de alta com demanda aquecida

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O mercado físico do boi gordo apresentou firmeza nos preços ao longo da última semana, refletindo o bom desempenho do escoamento da carne no atacado. Estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia registraram encurtamento das escalas de abate, o que favoreceu a valorização da arroba. A demanda consistente, tanto no mercado interno quanto no externo, tem sido o principal fator de sustentação dos preços.

As exportações seguem aquecidas, consolidando o Brasil como um dos principais fornecedores globais de carne bovina. O fluxo positivo dos embarques mantém o setor em uma posição estratégica, especialmente diante das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que podem gerar novas oportunidades para a carne brasileira. O cenário internacional reforça a competitividade do produto nacional, impulsionando a valorização da arroba no mercado interno.

No dia 13 de março, as cotações da arroba do boi gordo refletiram essa tendência de valorização. Em São Paulo, o valor manteve-se estável em R$ 310,00. Já em Goiás e Mato Grosso do Sul, houve alta de 1,72%, com a arroba negociada a R$ 295,00. Em Minas Gerais, o mercado registrou queda de 3,91%, fixando o preço em R$ 295,00. Mato Grosso permaneceu com preços inalterados em R$ 300,00, enquanto em Rondônia a arroba seguiu estável em R$ 265,00.

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No mercado atacadista, a elevação nos preços reflete o desempenho positivo do consumo na primeira quinzena de março. O quarto traseiro do boi foi cotado a R$ 25,00 o quilo, apresentando alta de 2,04% na comparação semanal. O quarto dianteiro registrou valorização de 2,72%, sendo negociado a R$ 18,50 o quilo. No entanto, a expectativa para a segunda quinzena do mês é de uma possível desaceleração no consumo, em razão da menor circulação de renda entre os consumidores.

As exportações brasileiras de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada mantêm um ritmo expressivo de crescimento. Em março, nos primeiros três dias úteis do mês, os embarques totalizaram US$ 295,515 milhões, com uma média diária de US$ 98,405 milhões. O volume exportado atingiu 60,545 mil toneladas, com um preço médio de US$ 4.876,00 por tonelada. Na comparação com março do ano anterior, o valor médio diário das exportações cresceu 161,3%, enquanto a quantidade exportada avançou 142,7%.

A manutenção desse cenário dependerá de fatores como a continuidade da demanda externa aquecida e o comportamento do consumo doméstico. Além disso, desafios logísticos e tributários seguem impactando a cadeia produtiva, tornando essencial o planejamento estratégico do setor para garantir a competitividade do produto brasileiro no mercado global.

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Fonte: Pensar Agro

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