Câmara analisa proposta para descentralizar reforma agrária para os estados

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28 de fevereiro de 2025

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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe a transferência da responsabilidade de regularização fundiária de assentamentos de reforma agrária para os estados. A medida, prevista no Projeto de Lei 16/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, sugere que os estados possam assumir esse processo caso a área tenha sido criada há mais de cinco anos.

A regularização fundiária realizada pelos estados precisará ser homologada pela União, alterando as disposições atuais da Lei da Reforma Agrária. O objetivo central da proposta é tornar mais ágil o processo de legalização dessas áreas, facilitando a emissão de documentos e garantindo maior segurança jurídica para os produtores rurais que nelas vivem e trabalham.

Atualmente, a reforma agrária no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e tem como finalidade a distribuição mais justa da terra, garantindo sua função social e incentivando o aumento da produtividade. A Constituição Federal também reforça que a terra deve ser utilizada de maneira consciente, promovendo progresso, bem-estar do trabalhador rural e desenvolvimento econômico.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), é o órgão federal responsável por administrar os processos de desapropriação e regularização de terras destinadas à reforma agrária. Com a aprovação da proposta, os estados assumiriam essa atribuição nos casos previstos, permitindo maior autonomia regional no andamento das regularizações.

Isan Rezende, presidente do IA

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, expressou seu apoio ao Projeto de Lei 16/25. Rezende destacou que essa medida pode agilizar processos que, sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), frequentemente enfrentam entraves burocráticos.

“A descentralização da regularização fundiária permitiria que os estados, mais próximos das realidades locais, conduzam os processos de maneira mais eficiente. O Incra, em diversas ocasiões, tem se mostrado ser mais um obstáculo do que uma solução para os produtores rurais”, afirmou Rezende.

Rezende também lembrou que a atuação do Incra tem sido alvo de críticas por parte do setor agropecuário, especialmente depois que um decreto deu poder de polícia ao Incra, em áreas rurais. “Há uma percepção generalizada de que o Incra, ao invés de facilitar a vida do produtor, muitas vezes complica com ações que não condizem com a realidade do campo”, observou Isan, continuando: “Isso abre espaço para que o órgão extrapole suas funções e penalize produtores rurais que adquiriram suas terras de forma legítima, com trabalho árduo e dentro da legalidade”.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, o PL 16/25 representa um passo importante para modernizar a gestão fundiária no Brasil. “Empoderar os estados nesse processo não apenas desburocratiza, mas também fortalece o agronegócio, garantindo segurança jurídica e incentivando investimentos no setor”, concluiu Rezende.

O projeto de descentralização tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões específicas da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Entre os argumentos favoráveis à proposta, destaca-se o impacto positivo na arrecadação dos estados e municípios, uma vez que a legalização dos assentamentos possibilita a emissão de notas fiscais sobre a produção agrícola dessas áreas, ampliando a base tributária. Além disso, a medida pode contribuir para a segurança jurídica dos produtores, incentivando investimentos e melhorias nas propriedades.

Se aprovada, a iniciativa pode representar um avanço na modernização da reforma agrária, garantindo maior eficiência no processo de regularização fundiária e fortalecendo a produção agropecuária em diversas regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação.

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Agronegócio

Safra 2025 deve crescer 10,6% e alcançar 323,8 milhões de toneladas

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3 horas atrás

15 de março de 2025

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Da Redação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou suas projeções para a safra de 2025, que totaliza 323,8 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, representando um aumento de 10,6% em comparação à produção de 2024, que foi de 292,7 milhões de toneladas. A previsão é de um acréscimo de 31,1 milhões de toneladas, embora a estimativa seja 0,5% inferior à de janeiro, com uma queda de 1,6 milhão de toneladas.

A área a ser colhida em 2025 será de 81,0 milhões de hectares, um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior, o que equivale a 1,9 milhão de hectares a mais. Em comparação a janeiro, houve um pequeno aumento de 28.921 hectares, ou 0,0%.

Os três principais produtos que compõem a estimativa de safra são arroz, milho e soja, os quais, somados, representam 92,9% da produção prevista e ocupam 87,5% da área a ser colhida. A área destinada à produção de algodão herbáceo (em caroço) cresceu 3,2%, enquanto o arroz em casca teve um aumento de 7,1%. Outros produtos, como feijão, soja e milho, também apresentaram variações significativas em suas áreas cultivadas e estimativas de produção.

Entre os destaques da estimativa estão a soja, com uma previsão de 164,4 milhões de toneladas, e o milho, que deve alcançar 124,8 milhões de toneladas (com 25,3 milhões de toneladas na primeira safra e 99,5 milhões de toneladas na segunda safra). Já a produção de arroz é estimada em 11,5 milhões de toneladas, a de trigo em 7,2 milhões de toneladas, a de algodão herbáceo (em caroço) em 9,0 milhões de toneladas, e a de sorgo em 4,1 milhões de toneladas.

Em relação às variações anuais de produção por região, o Centro-Oeste, Sul, Sudeste, Nordeste e Norte apresentaram aumentos na produção, destacando-se o Sul, com 11,7% de crescimento. No entanto, as variações mensais indicaram declínios nas produções do Norte e Sul, enquanto o Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste registraram acréscimos.

Mato Grosso segue como o maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 29,8%, seguido por Paraná (13,6%), Goiás (11,5%), Rio Grande do Sul (11,4%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (5,6%). Esses estados juntos respondem por 79,8% da produção total do país. As regiões Centro-Oeste e Sul dominam a produção, com participações de 49,4% e 27,0%, respectivamente.

Em relação ao mês de janeiro, a produção de diversos produtos apresentou variações. O café canephora teve um aumento de 1,5%, e a produção de arroz cresceu 0,7%. Já a produção de milho da segunda safra aumentou 0,6%, enquanto a batata da segunda safra teve uma pequena elevação de 0,3%. Por outro lado, houve quedas na produção de batata da primeira safra (-4,8%), feijão da primeira safra (-1,9%) e soja (-1,3%).

As estimativas de produção também variaram significativamente entre os estados. Goiás, Minas Gerais e Paraná foram os estados com as maiores variações absolutas positivas, enquanto o Rio Grande do Sul, Rondônia e Alagoas registraram quedas em suas previsões.

Perspectivas para Produtos Específicos

Arroz (em casca): A produção foi estimada em 11,5 milhões de toneladas, um aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e de 9,0% em relação a 2024. O crescimento na área plantada se deve à atratividade dos preços da cultura.
Batata-inglesa: A produção deve alcançar 4,3 milhões de toneladas, uma redução de 2,2% em relação ao mês de janeiro, com São Paulo apresentando uma queda de 16,8% na estimativa de produção.
Café (em grão): A produção total de café, considerando as espécies arábica e canephora, foi estimada em 3,2 milhões de toneladas. A produção de café arábica teve uma queda de 12,8% em relação a 2024, refletindo uma bienalidade negativa. Já o café canephora apresentou crescimento de 4,9%.
Cereais de inverno (em grão): Para o trigo, a produção foi estimada em 7,2 milhões de toneladas, com uma queda de 3,8% em relação ao ano passado. A produção de aveia e cevada, por outro lado, mostrou um pequeno aumento.
Feijão (em grão): A produção de feijão foi estimada em 3,4 milhões de toneladas, um crescimento de 9,6% em relação a 2024, atendendo completamente ao consumo interno do Brasil.

Essas estimativas do IBGE refletem a dinâmica da agricultura brasileira, com variações importantes tanto em termos de área plantada quanto de produção, com destaque para a soja e o milho, que continuam a dominar o cenário agrícola nacional.

Fonte: Pensar Agro

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