A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta segue para o Senado.
O texto aprovado estabelece uma transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que vigorará até 2026. O objetivo é modernizar e tornar mais sustentável o setor a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Reiq é uma política pública que oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. Este regime especial prevê a redução das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) sobre as matérias-primas e insumos.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para o Projeto de Lei 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O substitutivo altera a Lei do Bem e a Lei 10.865/04, a fim de ajustar benefícios tributários.
“O setor químico nacional é o sexto do mundo, representa 11% do PIB industrial brasileiro”, disse Zarattini. “Setor central na matriz produtiva brasileira, hoje em dia sofre com a concorrência externa e perde espaço para importados”, afirmou.
Para o autor da proposta original, deputado Afonso Motta, o fortalecimento do setor induzirá efeitos positivos em outras áreas, como saúde e energia. Além disso, as medidas estimularão a transição para uma economia de baixo carbono.
Para ele, o regime especial da indústria química é fundamental para o desenvolvimento nacional.
Modalidades de habilitação
O texto prevê duas formas de habilitação para as empresas. A industrial é voltada a empresas que compram matérias-primas petroquímicas (como eteno e benzeno) para produzir insumos. A habilitação nesta categoria será automática.
Já a modalidade investimento destina-se a centrais petroquímicas que tenham projetos para ampliar a capacidade produtiva ou implementar ações alinhadas ao Presiq, como a descarbonização. Essa modalidade exigirá autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Créditos
Na modalidade industrial, as empresas poderão receber créditos financeiros de até 5% sobre o valor da compra dos produtos químicos. O texto prevê um limite de gasto público de R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029.
Para a modalidade investimento, o crédito financeiro pode chegar a 3% da receita bruta da empresa, limitado ao valor do investimento realizado e aprovado pelo ministério. O limite de gasto previsto é de R$ 1 bilhão por ano (2027-2029).
Contrapartidas
Como contrapartida, cada empresa beneficiada deverá investir no mínimo 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento. Alternativamente, poderá investir 8% em pesquisa e desenvolvimento e 2% em programas socioeducativos. Os créditos poderão ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro.
Reformulação do setor
O relator, deputado Carlos Zarattini, afirmou que o projeto é muito importante por reformular estruturalmente a política de incentivos à indústria química brasileira.
“O setor químico, por seu caráter transversal e estratégico, tem papel essencial nesse contexto [de neoindustrialização] , integrando-se ao esforço de retomada da capacidade produtiva, inovação tecnológica e redução da dependência externa”, afirmou.
Números do setor
O setor químico brasileiro gera R$ 30 bilhões em tributos e emprega 2 milhões de pessoas direta e indiretamente, de acordo com Zarattini.
Já as importações no setor saltaram de 23% para 39% em 20 anos (2003-2023). Segundo o relator, isso leva à perda de empregos, redução da arrecadação em R$ 8 bilhões e um saldo negativo de R$ 48,7 bilhões em 2024.
Ele lembrou que os produtos químicos brasileiros têm metade de emissões de carbono que os estrangeiros por conta da matriz limpa.
A estimativa do setor é que o projeto gere uma arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, com mais 1,7 milhão de empregos diretos.
Tarifaço dos EUA
Para Zarattini, as tarifas do governo norte-americano atingiram cerca de US$ 2 bilhões em exportações brasileiras. Além disso, os subsídios de vários países a suas indústrias químicas reforçam a necessidade de fortalecimento do setor químico nacional.
“O contexto internacional e brasileiro do setor químico e da indústria nacional deve ser aproveitado para que essse Parlamento avance no sentido do fortalecimento do desenvolvimento produtivo em nosso país”, disse.
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) também criticou a concorrência internacional enfrentada pela indústria química brasileira. Por isso, segundo ele, é fundamental o ajuste do marco legal. “Oferecendo meios concretos para que ela [a indústria nacional] se desenvolva, para que ela empregue no País. Ela é importante para o nosso PIB, é importante para a nossa soberania”, disse.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
