Na última terça-feira, (25), a Câmara Municipal de Ceres realizou a 4ª Sessão Ordinária do mês, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa. Na pauta, destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 016/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, além da apreciação de sete requerimentos que tratam de saúde, infraestrutura, trânsito e serviços públicos no município.
Projeto de Lei nº 016/2026 – LDO 2027
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”. A LDO define as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, servindo de base para o planejamento das políticas públicas em Ceres.
Requerimentos aprovados
Requerimento nº 163/2026 – Benefício do Programa Brasil 360 aos servidores das UBS
De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo e Juliana Silveira, o requerimento solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas providências para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no recebimento do benefício do Programa Brasil 360.
Segundo a justificativa, os Agentes Comunitários de Saúde relatam problemas prolongados para receber o benefício, e os vereadores pedem a intervenção do Executivo para regularizar os pagamentos e garantir o direito aos servidores.
Requerimento nº 164/2026 – Revitalização da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo
Os vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo requerem ao Executivo e à Secretaria Municipal de Obras a revitalização e restauração da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo, no Setor Vila Pedrosa.
As melhorias solicitadas incluem: melhoria da iluminação, paisagismo, manutenção dos brinquedos, instalação de grades no entorno da área infantil, colocação de areia no parque, plantio de grama nos canteiros e substituição da placa de identificação da praça, com a denominação correta conforme a Lei nº 1.717/2010. A medida visa garantir mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores, especialmente às crianças.
Requerimento nº 165/2026 – Estudo para implantação de estacionamento na Avenida Brasil
De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, o requerimento pede ao Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Infraestrutura que seja realizado estudo e, se viável, implantado estacionamento no canteiro central da Avenida Brasil, no trecho entre a Drogaria Peres e a esquina da antiga Drogaria Rosário, bem como em frente à Igreja Assembleia de Deus.
A justificativa aponta grande fluxo de veículos e falta de vagas na região, especialmente na Avenida Brasil e Rua São Patrício. A organização do estacionamento melhoraria a circulação, ampliaria as vagas e proporcionaria mais segurança e acessibilidade.
Requerimento nº 166/2026 – Reparos na Fonte Luminosa
O vereador Norvandi Angelo da Silva requer ao Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Administração que sejam realizadas vistoria, identificação do defeito e reparos na Fonte Luminosa, que está sem funcionar há vários meses, especialmente no sistema de circulação e funcionamento da água.
A solicitação considera a proximidade do período de festas e eventos, e a necessidade de avaliação técnica para que a fonte volte a operar adequadamente, contribuindo para que a praça esteja em boas condições para receber a população e visitantes.
Requerimento nº 167/2026 – Restrição de veículos pesados em vias escolares
De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Zener de Oliveira Azevedo, o requerimento solicita ao Executivo e ao Secretário Municipal de Trânsito que analisem a possibilidade de restringir o trânsito de veículos pesados nas vias escolares de Ceres durante os horários de entrada e saída dos alunos, com exceção dos ônibus escolares.
A medida busca priorizar a segurança de alunos, pais e profissionais da educação, reduzindo riscos associados ao fluxo de veículos pesados nas proximidades das escolas nesses períodos, sem prejudicar a logística municipal nos demais horários.
Requerimento nº 168/2026 – Criação da Comissão Farmacêutica e Terapêutica (CFT) e atualização da REMUME
O vereador Lucas Rodrigues de Melo requer ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de providências para:
– Criação e formalização da Comissão Farmacêutica e Terapêutica (CFT) no município, órgão multissetorial essencial para a seleção racional de medicamentos;
– Avaliação e inclusão de novos fármacos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME)/lista de dispensação do SUS, visando atender demandas terapêuticas reprimidas e qualificar o cuidado aos pacientes da rede pública.
A justificativa destaca que a CFT é fundamental para garantir o uso seguro, eficaz e adequado dos medicamentos, enquanto a atualização periódica dos fármacos amplia o acesso da população a tratamentos modernos, em conformidade com os princípios do SUS.
Requerimento nº 169/2026 – Estudo para estacionamento na Avenida Bernardo Sayão
De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, o requerimento solicita ao Executivo, às Secretarias Municipais do Trânsito, de Obras e Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura a realização de estudos e, se tecnicamente viável, a implantação de estacionamento na Avenida Bernardo Sayão, em frente à Academia DNA e à Clínica de Fisioterapia Sagrada Família.
A medida facilitaria o acesso aos estabelecimentos, além de melhorar a organização do trânsito e a segurança no local.
Com a aprovação da LDO 2027 e dos sete requerimentos, o Legislativo municipal dá sequência ao planejamento orçamentário e às demandas da população por melhorias em saúde, infraestrutura, trânsito e espaços públicos. As matérias agora seguem para análise e execução pelo Poder Executivo, que deverá apresentar cronogramas e prazos para atendimento das solicitações.
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