O presidente da Câmara Municipal de Ceres no Vale do São Patrício, Glicério de Moraes Mendes Júnior, após acolher uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), determinou nesta quinta-feira (9) a suspensão cautelar da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como “Cabal”. O vereador é alvo de mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada em dezembro de 2024 pelo MP-GO e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça, Dr. Pedro Furtado Schmitt Corrêa, que responde pela 2ª Promotoria de Ceres, com atuação na área de defesa do Patrimônio Público. O promotor apontou, entre as irregularidades do ato de posse, o desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis; a falta de publicidade do ato; a falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial e a ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do Presidente da Casa de Leis.
O presidente da Casa de Leis, determinou ainda, em despacho, “a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres da existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo José Seabra Junior, para providenciarem o fiel e imediato cumprimento da ordem judicial caso Osvaldo compareça à sede do Poder Legislativo local”.
A posse ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025, na sala da Secretaria da Câmara, após o encerramento da Sessão Solene que empossou os demais dez vereadores eleitos. Através de diligência realizada em dia 7 de janeiro, o promotor de Justiça constatou as irregularidades mencionadas nas linhas passadas.
Na portaria que oficializa a anulação da posse, o presidente da Câmara determinou ainda a notificação ao investigado para manifestação em cinco dias úteis. Caso não haja manifestação, a suspensão cautelar se tornará definitiva. A decisão também prevê a instauração de processo administrativo, caso ele retome suas atividades, por descumprimento dos preceitos legais exigidos para o exercício da vereança.
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