Caminhoneiros interditam rodovias no Rio, apesar de decisão judicial

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Caminhoneiros continuam interditando trechos de rodovias federais no Rio de Janeiro, apesar de decisão da Justiça que determina o desbloqueio das vias. Segundo balanço divulgado às 6h pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), continuam sendo registradas manifestações com interdições nas regiões metropolitana, serrana e norte do estado.

Na Baixada, a PRF informou que tem faixas interditadas na BR-040 (uma faixa no km 113, sentido crescente), BR-116 (parcialmente interditada no km 197, em ambos os sentidos) e BR-493 (interdição parcial no km 69, sentido Duque de Caxias).

Na região metropolitana, ainda há pistas parcialmente interditadas na BR-493 (km 0) e na BR-101 (km 297, em ambos sentidos).

Na região serrana, há interdição parcial em ambos os sentidos no km 76 da BR-116 e na faixa sentido Juiz de Fora do km 61,5 da BR-040.

No norte do estado, há bloqueios totais de rodovias na BR-356 (km 50), em Itaperuna, e na BR-101 (km 70), em Campos dos Goytacazes. Ainda em Campos, a BR-101 está parcialmente interditada no km 75.

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Em nota, a PRF informou que foi notificada da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que determina multa diária de R$ 5 mil para cada participante e multa horária de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que estejam ajudando ou liderando manifestantes. A PRF informa que o direito à manifestação é assegurado, desde que não cause riscos à segurança viária ou impeça a circulação dos demais usuários das rodovias.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Justiça

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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