Eleições 2020

Candidato a vereador “Samu Goiânia” é alvo de pedido de indeferimento do registro

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O candidato a vereador Samuel Pereira da Silva (MDB) se inscreveu na corrida por cadeira na Câmara de Goiânia como “Samu Goiânia”. O nome que aparecerá na urna faz referência à sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que fere a legislação eleitoral que proíbe o registro com identificação de autarquias ou fundações públicas.

Conforme informações, o uso do nome Samu na urna é vedado por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente a Resolução nº. 23.609/19. Em uma das normas, a Corte deixa claro que “não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”.

Com base nas regras eleitorais, provavelmente o candidato vai ser intimado para mudar o nome de urna. Na última segunda-feira (12), o promotor eleitoral Marcelo Fernandes de Melo requereu o indeferimento do registro de candidatura de Samu Goiânia ao juiz Wilson da Silva Dias, titular da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia.

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Possibilidade de mudança

Tudo indica que o candidato a vereador Samuel Pereira da Silva, o “Samu Goiânia” vai ter que mudar o nome registrado na urna para poder concorrer.

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POLÍTICA

Pirenópolis: Candidato Nivaldo Melo é considerado inelegível

As impugnações foram realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma candidata do PDT

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A juíza Eleitoral da 26ª Zona, Aline Freitas da Silva reconheceu a inelegibilidade do candidato a prefeitura de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo (PP), por oito anos, contados da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12 de junho de 2018. A magistrada acatou as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata Rosilane Aparecida de Melo Duarte (PDT).

No pedido, o MPE expôs que Nivaldo estava inelegível até 2026, “em decorrência da não comprovação utilização e do bom e regular emprego dos recursos provenientes do Convênio 15/2010, celebrado com o Ministério do Turismo”.

Conforme o promotor eleitoral Bernardo Boclin Borges, em 12 de dezembro de 2018, Nivaldo teve as contas “rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do TCU”. O recurso seria utilizado para incentivar o turismo pelo projeto II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri).

De acordo com a peça do MPE, “foram detectadas falhas graves, diretamente ligadas à atuação do então prefeito, tais quais: realização dos procedimentos sem a necessária presença de no mínimo três participantes; não apresentação dos documentos necessários para a comprovação da regularidade fiscal das empresas vencedoras das licitações; existência de vínculo entre empresas participantes – fato ensejador de falta de competitividade no processo licitatório, com indício de conluio para fraudá-lo – e ausência de parecer jurídico que respaldasse a legitimidade do certame”.

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A sentença

Na sentença que poderá acessar ao final, a juíza reconheceu a inelegibilidade do candidato por “contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Desta forma, ela indeferiu o pedido do registro de candidatura de Nivaldo para concorrer o pleito.

Além pedir a notificação de Nivaldo Melo, ela também determinou a citação do Partido Progressista e da coligação “Serenidade para Pirenópolis Crescer (PSD, PP, MDB, PTB)”. O intuito é, caso haja interesse, haver a substituição do candidato no prazo de dez dias.

Veja aqui a sentença

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