O candidato a vereador Samuel Pereira da Silva (MDB) se inscreveu na corrida por cadeira na Câmara de Goiânia como “Samu Goiânia”. O nome que aparecerá na urna faz referência à sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que fere a legislação eleitoral que proíbe o registro com identificação de autarquias ou fundações públicas.
Conforme informações, o uso do nome Samu na urna é vedado por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente a Resolução nº. 23.609/19. Em uma das normas, a Corte deixa claro que “não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”.
Com base nas regras eleitorais, provavelmente o candidato vai ser intimado para mudar o nome de urna. Na última segunda-feira (12), o promotor eleitoral Marcelo Fernandes de Melo requereu o indeferimento do registro de candidatura de Samu Goiânia ao juiz Wilson da Silva Dias, titular da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia.
Possibilidade de mudança
Tudo indica que o candidato a vereador Samuel Pereira da Silva, o “Samu Goiânia” vai ter que mudar o nome registrado na urna para poder concorrer.
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