CCJ da Câmara aprova criação do Cadastro Nacional da Persecução Penal
O projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP) foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Dessa forma, caso não haja recurso de análise pelo plenário, o projeto, que privê a criação de um banco de dados de criminosos já condenados, poderá ser encaminhado ao Senado.
A aprovação foi possível após o relator do PL 3,705/19, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ter aceitado incluir mudanças sugeridas por outros parlamentares. Uma das alterações é a que determina que o cadastro contenha apenas as informações de pessoas já condenadas pela Justiça, de forma a não abranger réus de processos ainda não concluídos, como é o caso de investigados e denunciados.
Para ganhar apoio de parte da oposição, a solução encontrada foi manter em separado um cadastro de pessoas apenas denunciadas. Contrária a esse cadastro de denunciados, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), disse que ele “fere a presunção da inocência”, além de não dar garantias de que as informações ali contidas não acabem vazando. Erika Kokay (PT-DF) sugeriu alterações no texto para evitar que haja “condenação precipitada ilegal”, com a possível inclusão, no cadastro, de pessoas ainda não condenadas. “Todas pessoas são inocentes até que se prove o contrário”, lembrou a deputada.
Conforme o texto final, o cadastro terá informações de ocorrências e inquéritos policiais, informações contidas em banco de dados de órgãos estaduais e federais de segurança pública, além de processos que já resultaram em condenação e informações relativas à execução de penas. Autor do projeto, Lucas Redecker (PSDB-RS) destacou que o projeto ajudará no combate a crimes sexuais, em especial contra crianças e adolescentes, uma vez que são comuns casos de pessoas que, mesmo após terem sido condenadas em um estado, se mudarem para outros estados e trabalharem em locais frequentados por crianças, “como creches, consultórios pediátricos e até igrejas”, argumentou.
Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que “já era tempo de haver um cadastro unificado e acessível a órgãos que trabalham com a persecução penal”. “Hoje PMs [polícias militares] têm informações que não estão interligadas a outros estados. Um banco de informações como esse facilitaria todo tipo de investigação, com uma comunicação entre os estados. Não estão inventando a roda, porque esses cadastros já existem. Eles apenas serão unificados”, afirmou Jordy.
Diante do aceno positivo do relator Kim Kataguiri, o projeto passou a receber o apoio de alguns partidos de oposição. “Nós tínhamos um parecer contrário a esse projeto, quando iniciou-se a discussão, mas acredito que o esforço dessa comissão nos ajudou a compreender a questão e apoiar o projeto. Por isso, o PT vota, sim [a favor da proposta]”, disse a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR).
Vice-líder do governo, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse que “a reunião de hoje mostra o espírito democrático de negociação necessário à política, com o relator coletando sugestões”.
Edição: Nádia Franco
POLÍTICA NACIONAL
Datena agride Pablo Marçal em debate; Assista
O candidato José Luiz Datena (PSDB), o Datena agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada em meio ao debate na TV Cultura, no Teatro B32, na avenida Faria Lima, neste domingo (15). O primeiro foi expulso, e o segundo deixou o programa que reunia os postulantes à Prefeitura de São Paulo. O debate foi interrompido em seguida e voltou com os outros quatro participantes.
O candidato José Luiz Datena (PSDB), o Datena agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada em meio ao debate na TV Cultura, no Teatro B32, na avenida Faria Lima, neste domingo (15). O primeiro foi expulso, e o segundo deixou o programa que reunia os postulantes à Prefeitura de São Paulo. O debate foi interrompido em seguida e voltou com os outros quatro participantes. O candidato do PRTB provocou o apresentador nos blocos anteriores.
“Senhoras e senhores, nós vamos às manchetes dos debates pela pior cena já vista em debates. Peço que se comportem para terminarmos bem o debate. Vamos voltar ao ar em seguida”, disse o mediador Leão Serva após a confusão, afirmando que a agressão foi um dos “eventos mais absurdos da história da TV brasileira”.
A assessoria de Pablo disse que o influenciador e autodenominado ex-coach seguiu para uma unidade de saúde para receber atendimento. Após a agressão, jornalistas que acompanhavam o debate de uma sala de imprensa se dirigiram à porta do estúdio, mas foram impedidos de seguir primeiro pela segurança do local e, depois, pela polícia. O combinado era que não haveria plateia no teatro e, por isso, os jornalistas acompanhavam o embate do lado de fora.
Datena já havia partido para cima de Marçal no debate anterior, realizado por TV Gazeta e Canal MyNews no dia 1º, mas sem chegar a agredi-lo.
Antes disso, o prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) se tornou o principal alvo do debate, também marcado por uma tentativa de isolar Marçal, que foi ora ignorado ora criticado pelos rivais.
Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo), os outros três convidados do programa, usaram perguntas e respostas para desqualificarem a gestão de Nunes. O emedebista teve confrontos sobretudo com Boulos, seu principal oponente.
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