CNM envia carta ao presidente pedindo coordenação contra a pandemia

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (23) uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a situação da pandemia no Brasil. A entidade reivindica que o Executivo Federal “assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da covid-19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder”.
Assinada pelo presidente da confederação, Glademir Aroldi, o documento enfatiza a defesa da vida como prioridade e destaca que é “hora de focar no presente, produzir resposta efetiva, colocar a evidência científica como norte e despolitizar a pandemia”.
Segundo o texto, a carta é apresentada na “pior fase da pandemia”, um momento com “resultados trágicos cuja dimensão social e econômica ainda é incalculável”.
“O presidente da República deve estar pessoalmente empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas não farmacológicas, como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país por estados e municípios”.
Para a confederação, o alinhamento dos governos federal, estaduais e municipais é fundamental neste momento para frear a evolução das curvas de casos de covid-19 e das mortes associadas a ela.
A entidade afirma a necessidade de medidas para fomento à produção de neurobloqueadores e de oxigênio e uma operação para promover uma melhor distribuição destes insumos no território nacional, atendendo às regiões com maior demanda.
“Uma nação não pode aceitar cidadãos morrendo sufocados ou tendo que suportar dores indescritíveis decorrentes de intubação sem anestesia. O Brasil está em guerra contra o vírus e, na guerra, todos têm responsabilidades. A União precisa reorientar as plantas produtivas à disposição no país e, mais do que nunca, mobilizar a diplomacia internacional a fim de garantir as condições necessárias, para responder a esta batalha”, completa a carta.
A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e aguarda retorno.
Edição: Fábio Massalli


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.
O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.
Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- apólices de seguro;
- fiança bancária; ou
- título de capitalização, com resgate pelo valor total.
Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.
Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.
“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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