Comissão de Ética abre processo sobre caso das joias de Bolsonaro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para investigar a conduta de envolvidos no caso das joias recebidas da Arábia Saudita em outubro de 2021. As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e entraram no país em comitiva do Ministério de Minas e Energia que esteve no país do Oriente Médio em eventos oficiais.
Será investigada a atuação do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, do ex-secretário Especial da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e do ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira. A decisão de instaurar o processo ético foi tomada em reunião ordinária da comissão, na última segunda-feira (31).
O relator será o presidente da Comissão de Ética Pública, Edson Leonardo Dalescio. De acordo com nota pública divulgada na tarde desta terça-feira (1°) pela Presidência, há indícios de conduta antiética.
No caso de Albuquerque, há “suposto desvio ético relacionado ao transporte de artigos de luxo em viagem oficial e condutas irregulares no desembarque alfandegário”. Já Vieira Gomes será investigado por “suposto desvio ético na utilização de órgão de controle aduaneiro com vistas à liberação dos bens” e Silva Vieira, por “suposto desvio ético na destinação das joias para o acervo privado presidencial”.
Avaliada em R$ 5,1 milhões, a caixa de joias – com colar, anel, par de brincos e relógio de diamantes – foi retida pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Os artigos estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque. Na ocasião, o assessor e o ministro não declararam os objetos na alfândega, conforme prevê a legislação. Albuquerque disse, à época, que as joias eram um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na tentativa de reaver as joias, Júlio César Vieira Gomes assinou ofício autorizando os auditores da Receita Federal em Guarulhos a entregar a caixa a um assessor de Bolsonaro. Auditor de carreira, Gomes foi exonerado no mês passado. De acordo com a Receita Federal, não houve tentativa de regularização das joias.
Todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.
O caso envolve ainda mais dois kits de joias. Todas elas já estão sob guarda da Caixa Econômica Federal.
Outro presente do governo saudita foi um estojo de joias masculinas, com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil. Este não foi percebido pela Receita em Guarulhos e entrou no país. Mais de um ano depois, em novembro de 2022, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou os objetos ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, que os remeteu ao acervo privado do presidente.
O órgão da Presidência da República é responsável por, entre outras ações, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro. Na ocasião, Marcelo da Silva Vieira era chefe do gabinete.
Avaliado em R$ 500 mil, o terceiro kit tem entre as peças um relógio da marca Rolex. A Polícia Federal também investiga o caso. O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência

O Senado recebe até a sexta-feira (14) a exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística que denuncia o feminicídio e dá visibilidade à luta contra a violência de gênero. São 120 pares de sapatos vermelhos de cerâmica, cada um simbolizando uma mulher vítima de feminicídio. Os sapatos, de diferentes formatos e tamanhos, trazem os nomes e idades das mulheres lembradas. A exposição está no espaço Senado Galeria, no Anexo 1.
A instalação é organizada pela Associação Arte de Vênus, de Santana de Parnaíba (SP), que produziu todas as peças. Ela veio para Brasília a convite da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que a visitou em São Paulo durante diálogos sobre a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).
— Geralmente, o que falamos sobre o assunto é de nós para nós mesmas. Trazer a exposição para dentro do Senado é importante para que todos que passam por aqui ou pela Câmara [dos Deputados] vejam e sintam o impacto. Estamos aqui presentes mas, infelizmente, para falar de ausências — afirmou Buzetti durante a abertura da exposição, na terça-feira (11).
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria Especial da Mulher (Promul), destacou a importância da aprovação de leis que não apenas punam os agressores, mas que também possam prevenir a violência contra as mulheres. A senadora também defendeu o empoderamento feminino através da independência econômica.
— É no orçamento que deve haver recursos para educação pública de qualidade em tempo integral, para que nossas crianças aprendam sobre a Lei Maria da Penha. Não é possível mais nos calarmos sabendo que mulheres estão sendo assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Precisamos empoderá-las com emprego decente. Somos uma bancada de 16 senadoras e sobre este assunto nós não divergimos, nós unimos forças — enfatizou.
A líder da Bancada Feminina do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), lembrou em seu discurso que no domingo (9) o Brasil completou dez anos da Lei do Feminicídio, mas o aumento dos crimes cometidos contra as mulheres desde 2015 é “assustador” — foram 111% feminicídios a mais. Ela exaltou os avanços “significativos” alcançados pela Bancada Feminina do Senado e também pontuou a união entre as parlamentares.
Dados
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e, de cada dez brasileiras, três já foram sofreram algum tipo de violência doméstica.
Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado, participou da cerimônia de abertura da exposição representando a diretora-geral, Ilana Trombka. Em seu discurso, ele reforçou o compromisso da Casa na luta pela equidade.
— Em 2024, o Brasil registrou 1.467 casos de feminicídio, o maior desde a tipificação deste crime em 2015, representando 3,85% do total de homicídios no país. Diante deste cenário, o Senado reafirma o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres. A nossa ação institucional está pautada na ação da nossa Bancada Feminina, na Procuradoria Especial da Mulher e no Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que este ano completa dez anos.
O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, também participou da cerimônia e afirmou que o Senado “não pode se calar” diante da realidade que atinge diariamente tantas mulheres.
— Esta exposição traz uma mensagem poderosa para dentro do Parlamento. Desejo que cada um de nós, ao observar estes sapatos, possa se comprometer e ser um agente de transformação. Precisamos honrar a memória das mulheres vítimas e garantir um futuro em que nenhuma mulher precise temer por sua vida.
A cerimônia de abertura da exposição também contou com a presença da primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Dra. Eudócia (PL-AL); do senador Marcos Rogério (PL-RO); da vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Gilda Sigmaringa Seixas; e da presidente da Associação Arte de Vênus, Soraia Vieira.
Exposição
A Associação Arte de Vênus é um projeto social sem fins lucrativos que conta com oficinas de cerâmica e objetos de decoração produzidos por mulheres. Os sapatos da exposição, por exemplo, são todos feitos manualmente para representar vítimas de feminicídio. A mostra foi organizada com o apoio do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), da liderança da Bancada Feminina e do Senado Federal.
Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar
De 11 a 14 de março, na Senado Galeria
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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