A cada R$ 100 reais do Orçamento federal, os parlamentares destinaram R$ 1,69 para obras e serviços públicos em 2025. Trata-se das emendas parlamentares, que permitem a senadores e deputados escolher tanto a área do gasto público (educação ou saúde, por exemplo) quanto seus destinatários.
O Congresso Nacional tem meios de assegurar que a sociedade acompanhe o processo de escolha das emendas. A partir de 2025, um acordo com o Supremo Tribunal Federal e o governo federal aprimorou a transparência e a rastreabilidade ao integrar bases de dados orçamentárias e exigir planos de trabalhos, por exemplo. Além disso, é possível identificar os autores de todas as emendas e as reuniões que as definiram com as respectivas atas e planilhas disponíveis no site da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Veja como identificar as emendas parlamentares propostas durante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual pelos congressistas:
Passo a passo para consultar as emendas apresentadas
Até serem definitivamente aprovadas, as emendas passam por diversas etapas no processo legislativo.
1. Acessar a página do Orçamento no Congresso Nacional e selecionar o ano desejado
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2.1. Para buscas a partir de 2025
Na seção “Informações por etapa da tramitação”, selecionar “Apresentação de emendas”
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Será aberta uma outra página. Selecionar “Pesquisa de emendas”
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2.2. Para buscas antes de 2025
Na nova página aberta, selecionar a aba “Emendas”
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Selecionar o ano desejado e, na seção “Etapa”, selecionar “Emendas apresentadas”
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Depois, é preciso selecionar o autor desejado, seja parlamentar, bancada estadual ou comissão permanente
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As emendas coletivas passam por diferentes processos de escolha interna antes de serem apresentadas:
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As comissões permanentes recebem centenas de sugestões de emendas dos parlamentares membros. Depois, votam para apresentar até oito emendas ao projeto orçamentário.
Para ver as emendas sugeridas e escolhidas:
1. Acessar o site das comissões do Senado
2. Escolher a comissão que deseja consultar
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3. Na página da comissão, pesquisar por termos relacionados a orçamento na seção “Buscar nas reuniões”
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4. A pesquisa devolverá a lista de reuniões da comissão em que se debateram as emendas. Na página da reunião selecionada, é possível ver, em “Anexos”, todas as emendas sugeridas e as emendas acatadas pelo relator. O relatório aprovado corresponde às emendas da comissão a serem apresentadas
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As bancadas estaduais escolhem, no máximo, 11 emendas durante reuniões fechadas. Dessas, pelo menos três devem se destinar a concluir obras no seu estado. Para apresentar as emendas, devem comprovar que a decisão foi registrada em ata durante a reunião.
Para ver as atas, a partir de 2025:
1. Acessar a página do Orçamento no Congresso Nacional e selecionar o ano desejado
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2. Na seção “Emendas Parlamentares”, selecionar a opção “Transparência das emendas coletivas”
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3. Nas páginas seguintes, selecionar a opção “Bancadas Estaduais”
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Após apresentadas, as emendas ainda precisam da concordância de um comitê de parlamentares que verifica se as regras foram cumpridas. Além disso, o Congresso Nacional deve aprovar o projeto do Orçamento. Após a sanção da lei, as emendas podem ser executadas.
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Com a lei orçamentária sancionada, é possível ver o valor atualizado que os parlamentares podem destinar a obras e serviços públicos.
1. Acessar a plataforma Siga Brasil, do Senado Federal
2.Na seção “Fiscalização”, selecionar a opção “Painel Emendas”
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3. Na nova página aberta, na caixa “Métrica”, selecionar a opção “Planejado (autorizado)”
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4. Ao clicar na caixa “Emenda (ano)”, também selecionar o ano desejado
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5. Na caixa “Emendas por autor” é possível pesquisar o parlamentar, bancada ou comissão desejados, ao se clicar no ícone de lupa
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6. Ainda na caixa “Emendas por autor”, a coluna “Autorizado” corresponde ao valor que cada emenda pode destinar a determinada ação e beneficiário. Já na coluna “UO Ajustada” é possível constatar o objeto do gasto
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Para entender melhor o que são as emendas parlamentares, clique aqui.
Para consultar informações sobre beneficiários, valores pagos e ações concretas custeadas pelas emendas, clique aqui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
