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Confira como vai funcionar esquema de segurança para a posse

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1 de janeiro de 2023

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O governo do Distrito Federal limitou em 30 mil o público que vai poder acompanhar, da Praça dos Três Poderes, o rito de passagem da faixa presidencial no Palácio do Planalto, neste domingo (1º). De acordo com a Secretario de Segurança Pública, as pessoas que quiserem entrar na praça devem fazê-lo até as 12h30. Caso a lotação máxima seja atingida antes disso, o acesso será fechado mais cedo.

Por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios será feito somente pela Via N1, onde serão montadas linhas de revista. A orientação é evitar levar materiais como hastes de bandeira, garrafas de vidro e álcool líquido. A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estarão com 100% do efetivo de prontidão.

Ao todo, mais de 50 reuniões envolvendo forças do DF e federais foram realizadas ao longo das últimas semanas para garantir a segurança não somente de autoridades presentes na cerimônia, mas também de delegações estrangeiras e do público em geral.

Confira, a seguir, o esquema completo de segurança para a posse presidencial.

Centro Integrado de Operações

Além do reforço do policiamento, com previsão de empenho de tropas especializadas e intervenções no trânsito em toda a região central de Brasília, o Protocolo de Operações Integradas prevê o fechamento da Esplanada e o apoio à segurança presidencial, que está sob a responsabilidade da Polícia Federal, a atuação de equipes de atendimentos de emergência e o reforço nos efetivos de delegacias próximas.

Toda a região central da capital federal será monitorada por forças de segurança locais, por meio de imagens de câmeras de videomonitoramento e drones, com informações enviadas ao Centro Integrado de Operações, que vai sediar o Gabinete de Gestão Estratégica. O local vai reunir todo o alto-comando da segurança pública do DF e representantes de órgãos de segurança federais.

Cidade da Segurança

Para dar mais celeridade aos atendimentos de ocorrências e à prestação de serviços durante a posse presidencial, será montada a chamada Cidade da Segurança, localizada na área do Museu Nacional. A estrutura dará apoio a agentes e funcionará como base das forças de segurança. Haverá ainda um posto de atendimento médico que vai funcionar de forma conjunta entre Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros vão utilizar a Plataforma de Observação Elevada, com câmeras de alta resolução e alcance acoplados, para melhor observação da área dos eventos. A corporação atuará ainda com viaturas para atender ocorrências envolvendo produtos perigosos e atendimento de múltiplas vítimas. Outros três pontos médicos e ambulâncias de atendimento pré-hospitalar serão posicionadas ao longo da Esplanada.

Policiamento

O policiamento será reforçado em toda região central de Brasília pela Polícia Militar. Unidades especializadas da corporação e da Polícia Civil, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão em condições para apoio, caso seja necessário. Os prédios públicos contarão também com segurança própria.

Policiais militares farão revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e, eventualmente, em meio ao público.

Itens proibidos

Será proibido acessar a área da cerimônia da posse presidencial portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio público.

Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia. Aos que pretendem levar lanche e água, a recomendação é que utilizem embalagens de plástico transparentes. Também foi proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados pela equipe de transição.

Trânsito e estacionamentos

A Esplanada dos Ministérios está fechada. O Batalhão de Policiamento de Trânsito e o Batalhão de Trânsito Rodoviário, em ação conjunta com o Departamento de Trânsito, ficarão responsáveis pela organização, bloqueios e fluxo do tráfego de veículos, incluindo os estacionamentos.

Somente veículos credenciados poderão circular na Esplanada. O bloqueio da Via S1 será a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto. Os motoristas que estiverem na L2 Norte não poderão acessar a Esplanada.

A liberação das vias para o trânsito de veículos só ocorrerá mediante avaliação técnica, após a finalização do festival e a dispersão do público.

Quem for de carro ao evento poderá estacionar no Setor Bancário Norte, Setor de Autarquias e Setor de Diversões. A recomendação é que o público dê preferência ao transporte coletivo, a táxis e carros por aplicativos.

Ônibus e metrô

A Secretaria de Mobilidade do DF garantirá ônibus à população até as 4h do dia 2 de janeiro. Já o metrô funciona, neste domingo, das 9h às 22h, com embarque em todas as estações. A partir desse horário até as 2h do dia 2, somente a Estação Central estará aberta para embarque.

Acesso de pedestres

No dia 1º, o acesso de pedestres será feito somente pela Via N1. Não será autorizado o acesso pela Via S1 ou pelas escadarias dos ministérios.

Manifestações contrárias

Não serão permitidas manifestações contrárias ao presidente eleito na Esplanada dos Ministérios. Caso haja esse tipo de movimento durante o período que compreende o planejamento de segurança, esse público será direcionado ao Eixo Monumental, na altura da Catedral Rainha da Paz. Não será autorizado carro de som ou trio elétrico na região da Esplanada.

Delegacias

As delegacias da região central terão os efetivos reforçados. Na Cidade da Segurança, haverá um ônibus para registro de ocorrências. As que não puderem ser feitas no local serão direcionadas ao Departamento de Polícia Especializada, localizado no Parque da Cidade e que concentrará os flagrantes envolvendo situações relativas à posse presidencial até as 19h de domingo. Após esse horário, a 5ª Delegacia de Polícia voltará a assumir eventuais flagrantes.

Escoltas

O acompanhamento, as escoltas e a segurança móvel e fixa de autoridades serão feitos pela Polícia Federal, que também será responsável por realizar vistorias e contramedidas antibombas. O efetivo de operações especiais da corporação atuará em conjunto com a Polícia Militar, caso seja necessário. Já a Polícia Rodoviária Federal vai coordenar, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a escolta de chefes de Estado que participarão do evento.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê salvaguardas à população afetada e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares

Publicados

7 horas atrás

13 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas e o meio ambiente. O texto também prevê medidas para proteger os proprietários de terras arrendadas pelas usinas solares e eólicas.

Conforme a proposta, os contratos de arrendamento de imóvel para instalação das usinas terão duração de 20 anos e serão regidos pelo Código Civil. O projeto prevê ainda:

a renovação contratual dependerá da expressa anuência do proprietário do imóvel rural;
a revisão do contrato poderá ser feita quando constatada a violação dos princípios da boa-fé;
o contrato deve garantir o direito à indenização e ao cancelamento quando a operação da usina provocar acidentes, incluindo ambientais;
é vedada a utilização de cláusulas que contenham exigências referentes a sigilo (salvo as informações que comprometam a operação do empreendimento);
também não será permitida a cobrança pela prestação de assessoria jurídica pela parte contratante e a prorrogação automática do contrato.

Excessos
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater excessos cometidos pelas usinas eólicas e solares contra os pequenos proprietários das terras onde os empreendimentos são instalados.

Segundo ele, são frequentes as denúncias de abuso por parte dos empreendedores, como exigência de confidencialidade contratual, contratos por até 50 anos com prorrogação automática, e baixos alugueis pagos aos pequenos proprietários das terras.

“O caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade dos contratos impede ainda que os proprietários desistam do negócio antes do término da vigência contratual sem que para isso sejam onerados de forma desproporcional”, disse Mineiro.

Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o PL 4386/24 prevê salvaguardas como a proibição de usinas solares e eólicas em áreas de reserva legal e outras áreas protegidas. O texto determina ainda:

na definição do local do empreendimento, será considerado o menor impacto com uso da cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros estudos recomendados pela comunidade impactada;
será garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento;
novas consultas poderão ser feitas se houver incremento nos impactos negativos inicialmente identificados;
será exigida a apresentação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos com potência conjunta acima de 3 megawatts (MW); e
o EIA e o Plano Básico Ambiental (PBA) deverão prever o plano de descomissionamento da usina e a recuperação das áreas degradadas.

Outorga das usinas
O texto contém ainda salvaguardas para a outorga, como exigência de publicação prévia do despacho de registro de recebimento de outorga (DRO) das usinas solares, termelétricas e eólicas com potência conjunta superior a 3 MW.

O DRO é um documento em que o proprietário da usina solicita informação sobre acesso à rede elétrica e licenças dos órgãos ambientais.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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